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Com o objetivo de colocar as organizações de mulheres indígenas no mapa, a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) realiza, entre os dias 22 e 26 de abril, uma checagem e validação coletiva dos dados prévios da 2ª edição do Mapa das Organizações de Mulheres Indígenas no Brasil, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.

A ação acontece na tenda da Anmiga e durante a plenária "Mulheres Biomas na construção de agendas rumo a COP 30", na terça-feira (23/04), às 16h.

Os dados apresentados são uma continuação da primeira edição do Mapa, de 2020, que registrou 92 organizações em 21 Estados. Por meio de uma nova metodologia, a segunda edição parte de um levantamento colaborativo inédito realizado junto à Anmiga. “A estimativa é que o número de organizações cresça três vezes, demonstrando a força do movimento das mulheres indígenas no país”, aponta Luma Ribeiro Prado, analista no Programa Povos Indígenas no Brasil do ISA.

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A ação compõe uma das fases essenciais para consolidação da nova edição do Mapa, que tem previsão de ser lançado em setembro e tem como objetivo ampliar a visibilidade dessas associações e seus territórios de atuação.

O ATL, onde a ação será sediada, chega em sua 20ª edição em 2024. Desde 2016, o evento conta com uma plenária de mulheres, onde indígenas de diferentes povos se articulam para fortalecer a atuação nos territórios. Foi a partir desses encontros que, em 2019, nasceu a I Marcha das Mulheres Indígenas.  A Marcha, atualmente, é considerada a maior mobilização de mulheres indígenas do país, e levou  mais de oito mil pessoas às ruas de Brasília em 2023.

Articuladora da Marcha das Mulheres Indígenas e parceira na produção do mapa, a Anmiga é uma organização de mulheres originárias dos seis biomas do País – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. Por meio de uma construção coletiva, elas buscam fortalecer a luta pelo bem viver e por seus territórios, a partir do protagonismo das mulheres e da valorização de seus saberes tradicionais.

O novo mapeamento torna evidente o crescimento e fortalecimento de organizações, associações, coletivos, movimentos, departamentos e secretarias de mulheres indígenas. Em 2023, essas mobilizações foram tema de destaque no  livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022, do ISA, que, além do encarte temático, também abarcou os resultados encontrados no levantamento realizado para a primeira edição do Mapa, em 2020.

A série de camisetas “Alimento para corpo e alma”, lançadas pelo Instituto Socioambiental (ISA) como parte da celebração dos 30 anos da organização, apresenta exemplos da biodiversidade que são fruto dos saberes e modos de vida de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. As ilustrações são de Catarina Bessell.

Estudo publicado pelo ISA mostrou que esses povos e suas economias são responsáveis, juntos, pela proteção de um terço das florestas no Brasil. O impacto positivo é fundamental para nossos tempos: mitigar os efeitos da emergência climática.

Dar visibilidade aos conhecimentos e culturas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais fortalece seus modos de vida e sua conexão com os territórios. 

Essas culturas são patrimônios vivos da cultura brasileira e a relação com a natureza garantiu, continua garantindo e vai garantir  a conservação de florestas, rios, mares e os diferentes biomas do país. 

Com isso, as associações se fortalecem nos processos de organização e comercialização dos produtos, e se tornam agentes de articulação de suas culturas e da defesa de seus direitos. 

Para quem compra, cada camiseta traz os saberes de povos e comunidades, bem como suas lutas e resistência para manter suas culturas e territórios, fundamentais para a regulação do clima.  

Com as economias da sociobiodiversidade, o futuro pode ser outro. Vista essa camisa!

Camiseta Pequi do Xingu

A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta o Pequi do Xingu, fruto que simboliza a economia do cuidado com as florestas do povo Kisêdjê, em Mato Grosso. A iniciativa de produção de óleo a partir do pequi do Xingu recebeu o Prêmio Equatorial, da ONU, em 2019.

Saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=h9rwJ5rOKIs

Camiseta Muvuca de Sementes

A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta a Muvuca de Sementes, técnica que mistura saberes e sementes para o processo de restauração florestal. As sementes são coletadas por povos e comunidades tradicionais para, em seguida, serem semeadas em áreas degradadas e beiras de rio e gerar as florestas do futuro.

Saiba mais: https://youtu.be/Q1YI0q6GbV4?si=zous5ZeR3yAmBXwx

Camiseta Babaçu do Xingu

A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta o Babaçu do Xingu, fruto que movimenta as organizações indígenas e ribeirinhas da região da Terra do Meio, em Altamira, no Pará. A farinha do coco babaçu, produzida a partir de sua entrecasca, é rica em nutrientes e tem começado a fazer parte da merenda escolar na região.

Saiba mais: https://youtu.be/NDpAQI05KPQ?si=GSC4s8kHkb6NvIDq

Camiseta Roça Quilombola

A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta a Roça Quilombola, parte do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola, reconhecido pelo Iphan como patrimônio cultural imaterial do Brasil. A roça quilombola é símbolo da diversidade agrícola das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, no sudeste de São Paulo, retratada no filme “Do Quilombo pra Favela - Alimento para a resistência negra”.

Assista ao filme: https://youtu.be/QgQkqt2auXc?si=-Wom79Y7BM5qeW3G

Camiseta Pimentas do Rio Negro

A série de camisetas “Alimento para corpo e alma” apresenta as Pimentas do Rio Negro, um dos símbolos da diversidade agrícola dos povos indígenas da região, no noroeste do Amazonas. São ao menos 78 variedades de pimentas, que desidratadas e piladas com sal produzem a jiquitaia.

Saiba mais: https://youtu.be/pBqiCsrU7yQ?si=LuwG7OjaxPmF9opW

Participam:

Clara de Assis Andrade, assessora da secretaria executiva do ISA
Francisco Cleunilton Moreira de Souza, técnico em administração da loja Floresta no Centro, do ISA
Kauê Fillip Ferreira Silva, assistente administrativo do ISA
Patrícia Ribeiro Castanha, assistente administrativa da Rede Xingu+
Veronice Cardoso Matos, assistente administrativa da loja Floresta no Centro, do ISA

Fotografia: Claudio Tavares, documentalista do ISA

“Um povo foi expulso do território. Um povo foi aprisionado, feito de cobaia como macabro experimento da ditadura. Atacaram nossa cultura em seu íntimo que é a nossa língua. Proibiram nossos ancestrais de se comunicarem, de realizarem rituais, de dançarem e de festejarem conforme a nossa tradição”. Assim, Geovani Krenak rememorou as intensas violências cometidas contra seu povo no período da ditadura.

O depoimento de Geovani Krenak ocorreu durante a sessão da Comissão de Anistia no dia 2 de abril, que reconheceu e pediu perdão pelas graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra o povo Guarani Kaiowá da Terra Indígena Guyraroká e o povo Krenak, vítimas de perseguição, tortura, trabalho forçado, prisões e deslocamentos compulsórios.

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A Comissão de Anistia foi criada em 2002. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, tem o objetivo de reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura militar. Desde sua fundação, esta foi a primeira vez que foram admitidos pedidos de reparação coletiva, graças a uma mudança regimental de 2023. As ações, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, haviam sido indeferidas pelo governo Bolsonaro.

Agora esses dois povos indígenas adquiriram o status de anistiados políticos e, entre outras recomendações da Comissão, viram a demarcação de suas terras ser reconhecida como uma forma efetiva de reparação.

 

 

 

“Se um prédio de Copacabana fosse desocupado e as pessoas colocadas num caminhão de gado e levadas a 400 km dali, nós teríamos filmes, nós teríamos memoriais, toda uma série de lembranças para que um fato tão terrível como esse nunca mais ocorresse na nossa sociedade. Nós fizemos isso sistematicamente com os povos [indígenas] aqui e nada, nem do ponto de vista jurídico, foi considerado importante”, afirmou o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo pedido de anistia ao povo Guarani Kaiowá.

O procurador ressaltou a importância de que o Estado avance na implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). “Essas remoções forçadas são uma demonstração desse racismo estrutural que nós até hoje temos em relação às populações indígenas, então uma comissão indígena da verdade tem o papel de fazer com que essas memórias mais dolorosas tenham o devido endereçamento e a devida reparação”.

O julgamento aconteceu um dia após o marco de 60 anos do golpe cívico-militar e dez anos após o lançamento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que revelou crimes brutais e o assassinato de ao menos 8.350 indígenas pela ditadura.

“De 1979 até 2014, esta foi a primeira vez que o Estado Brasileiro criou um documento que reconhece a perseguição e morte em relação aos povos indígenas”, diz Maíra Pankararu, advogada e conselheira da Comissão responsável pelo caso de Guyraroká. Ainda que o capítulo temático sobre indígenas na CNV tenha sido um marco, Maíra afirma que o Estado brasileiro levou muito tempo para reconhecer e incluir os povos indígenas na chamada Justiça de Transição.

Anteriormente, apenas indenizações individuais haviam sido feitas, como foi o caso dos 14 indígenas do povo Aikewara, da Terra Indígena Sororó, no Pará, que tiveram esse reconhecimento do Estado Brasileiro em razão das brutalidades impetradas durante a Guerrilha do Araguaia, quando seu território foi invadido por militares e foram submetidos a torturas, privações de água, comida e sono.

 

 

“Queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado”

“Por que esses homens ficam vigiando a gente? Por que não pode falar a língua? Por que não pode dançar e cantar?”. Era por meio desses questionamentos que Dona Djanira, liderança krenak, tentava compreender o confinamento do seu povo a partir da  criação do Reformatório Krenak em seu território.

Vivendo atualmente à espera da demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, foi a reza de Dona Djanira que deu início ao julgamento que trouxe a anistia política para o povo Krenak. Na sessão, ela narrou as diversas violações de direitos humanos que testemunhou ao longo de sua vida. "Nosso povo sofreu muito, muito. Até hoje nós sofremos”, lamentou.

Geovani Krenak, liderança vereador na cidade de Resplendor (MG), cresceu ouvindo na voz de anciões como seu avô as histórias do período definido por ele como de muito sofrimento. Geovani conta que o dito reformatório era na realidade uma experimentação criada pelos militares, onde se aprisionavam indígenas de diferentes povos de forma arbitrária e ilegal. “Esses mesmos parentes, deslocados dos seus territórios sagrados, foram também disciplinados e empregados no trabalho forçado na Guarda Rural Indígena (Grin), onde se treinavam indígenas para funcionar como repressores e carrasco dos próprios indígenas”, complementou.

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Foram justamente imagens da formatura da Grin, a milícia criada pelos militares e integrada por indígenas de diversos povos, que comprovaram o ensino de tortura na ditadura.

O registro captado em 1970 pelo indigenista Jesco Von Puttkamer foi encontrado em 2012 por Rodrigo Piquet, do Museu do Índio e transformado em um premiado curta-metragem. Outro documentário, dos cineastas indígenas Isael e Suely Maxakali, também recuperou o histórico da Grin e as entrevistas subsidiaram as investigações do MPF.

Antes das imagens recuperadas, foram relatos como os de Dona Djanira que ajudaram a preencher as lacunas deixadas pelas violências cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura.

No período, Djanira recorda que nem mesmo as crianças eram poupadas, como no caso em que um garoto de apenas 9 anos decidiu ir pescar sem a permissão dos militares.

“A polícia foi lá, achou o menino e levou ele preso. Amarraram ele no cavalo e o cavalo foi atrás. Mas a gente não podia fazer nada. Se a gente socorresse a criança, iam prender a gente”, denunciou.

Em 1972, com o fim do Reformatório, os Krenak foram novamente expulsos de seu território e levados à Fazenda Guarani, no município de Carmésia (MG).

“O povo Krenak foi vítima da ganância dos tiranos e dos coronéis que dominavam os poderes regionais e locais, expulsando nosso povo para um segundo exílio. Fomos levados à força em paus de arara para a fazenda Guarani em Carmésia.

Ali, território longínquo, frio e distante do nosso rio Watu, nossos parentes foram novamente aprisionados, torturados e feitos de trabalhadores amplamente explorados”, rememorou Geovani.

As repetidas violências contra o povo Krenak foram reunidas e levadas ao Tribunal Russel II, em 1974. Sediado em Roma, o Tribunal tinha o objetivo de analisar e congregar as denúncias sobre os crimes ocorridos nas ditaduras instauradas na América Latina.

 

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Os depoimentos dos Krenak e de outros povos levados ao tribunal foram sistematizados em um relatório, que se tornou uma peça essencial tanto para a construção do capítulo sobre povos indígenas da CNV, quanto para fortalecer os pedidos de anistia.

“Os indícios levantados relacionam esse reformatório aos centros de tortura, e portanto, as investigações deverão ser aprofundadas pelo Estado brasileiro”, apontou texto da CNV sobre o relatório.

O procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Jr., do MPF em Minas Gerais, foi o responsável por levar a demanda dos Krenak à Comissão, mas explica que a anistia política é apenas uma das três ações movidas pelo órgão pela reparação das graves violações de direitos desse povo.

Além dela, foram propostas uma ação civil pública em face da União e uma ação penal por genocídio contra Manoel dos Santos Pinheiro, o chamado Capitão Pinheiro – denunciado pelas violações de direitos humanos ocorridas no Reformatório Krenak, na Guarda Rural Indígena e na transferência forçada de indígenas para a Fazenda Guarani.

“Hoje se espera que possa haver também uma atuação preventiva como essa para que esses casos não voltem a acontecer. Essas ações têm um significado, cumprem uma função nesse sentido e tração, para que a gente possa superar esse passado de autoritarismo”, avalia o Procurador.

O fim da ditadura, no entanto, não significou o fim das opressões ao povo Krenak. A lama trazida pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015, matou o sagrado Rio Watu (Rio Doce, na língua portuguesa), impedindo os Krenak a perpetuarem seu modo de vida.

Além disso, pós-ditadura, os interesses minerários e agropecuários na região, já fortalecidos, passaram a constituir a forte pressão contrária à demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões. Identificada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023, a TI possui ao menos 18 processos minerários.

Em 2017, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), via assessoria jurídica, reuniu mais de 200 pessoas para falar sobre as consequências da demarcação do território para os produtores rurais da região.

“O que queremos é apenas ter direito ao nosso território sagrado, o Sete Salões, e o direito humano de vivermos a nossa vida conforme as nossas tradições”, defendeu Geovani.

“Guyraroka é Terra Indígena”

A jovem liderança Erileide Domingues não era nascida nos anos 1940, quando seus avós e bisavós viram os primeiros não indígenas chegarem a Guyraroka, mas conhece em detalhes a história de desterros vivida por sua comunidade. “O que o Estado fez, realmente, não tem um preço que nos livre de uma dor tão inabalável. Do tanto que já foi, o tanto que já morreu, o tanto que já foi sequestrado…”, lamenta. 

Foi Erileide quem acompanhou os avós Tito e Miguela Vilhalva na sessão que conferiu o status de anistiado político coletivo para o povo Guarani Kaiowá. Habitando atualmente apenas 55 hectares dos mais de 11 mil identificados, delimitados e declarados pelo Estado como de ocupação tradicional indígena, os Guarani Kaiowá de Guyraroká  ainda hoje lutam pelo direito de viver em seu tekoha – lugar em que se é. “Nós estamos aqui e o que pedimos realmente é que o Estado brasileiro reconheça que Guyraroka é Terra Indígena. É só isso que esperamos”, afirma Erileide.

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“Quando você não considera juridicamente uma remoção forçada e essa remoção forçada um crime contra humanidade, você está dizendo que essas pessoas não são humanas”, afirma o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida sobre a apreciação do pedido de anistia. “Então é muito simbólico,  é muito importante que pessoas que sempre foram consideradas inferiores sejam tratadas finalmente como iguais. É simbólico ainda e a gente espera que isso se concretize,  mas tem um valor extraordinário”, comemora.

Em 2014, o processo de demarcação da TI Guyraroká sofreu um grave revés, com a anulação  de sua portaria declaratória pela 2ª Turma do STF, com base na tese do “Marco Temporal” – ignorando o longo processo de esbulho sofrido pelos indígenas. Segundo a advogada Carolina Santanna, que relatou o caso  no livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022, essa anulação inédita pelo Judiciário é uma desconstituição dos direitos territoriais indígenas: “Seu Tito nunca foi ouvido no processo judicial que anulou sua terra”, denuncia.

“O primeiro aqui quem comprou foi Wilson Galvão, do tempo da guerra do Getúlio Vargas. E o Getúlio Vargas, então, ele deu pra poder tomar todo esse Mato Grosso, toda a terra do índio”, relembra Tito Vilhalva, em entrevista ao documentário “Tempo de Guavira”, em 2018.

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As violações de direitos humanos não cessaram e, ainda hoje, a comunidade Guyraroká sofre com a falta de direitos básicos, como alimentação adequada e saneamento. Os ataques e ameaças à comunidade são recorrentes. Em 2019, toda a aldeia foi coberta por uma nuvem de agrotóxicos e cal, despejada por uma das onze fazendas que incidem sobre o território. O pó venenoso permaneceu na aldeia por quase uma semana, causando nos indígenas sintomas de intoxicação como dificuldade respiratória, diarreia, dores de cabeça e irritação da pele.

A exposição à aplicação de agrotóxicos é frequente. Cercados por plantações de cana, soja e milho, o veneno é pulverizado sem constrangimento por aviões e tratores a mando dos fazendeiros locais.

“Se na década de 1940 você tinha as armas e as balas de chumbo, que matam instantaneamente, hoje você tem as balas químicas, que matam da mesma forma só que demora mais tempo, né?”, alerta o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida,  autor do requerimento do MPF à Comissão.

O procurador argumenta que é preciso assegurar aos indígenas  o direito à diferença e reconhecer seus modelos econômicos e de produção. “Isso também é importante ser reconhecido sob pena da gente repetir a história. Daqui a pouco o ambiente fica absolutamente inviável e a comunidade pode sofrer um processo de remoção silenciosa”, alerta Delfino de Almeida.

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Oito Terras Indígenas homologadas, três identificadas e nenhuma declarada. Este é o saldo do primeiro ano de gestão do Governo Lula em relação à demarcação de Terras Indígenas (TIs). Assim, o Brasil sai de um jejum de cinco anos sem demarcações, chegando ao total de 511 TIs com processos de demarcação finalizados. Mas, ainda faltam 255 Terras Indígenas com seu processo de demarcação já iniciado e não finalizado.

No último dia 5 de fevereiro, o governo voltou a se comprometer com a demarcação de TIs em sua “Mensagem ao Congresso Nacional”, sustentando que vai avançar na identificação e delimitação de terras, emitindo portarias declaratórias e homologações. Mas, mesmo com esses compromissos, ainda há muito a ser feito na pauta pela gestão Lula. 

Para entender por que o avanço nas demarcações segue tão lento, o ISA ouviu lideranças indígenas e não indígenas de diferentes organizações, para traçar os diferentes elementos desse complexo quadro. “O destaque negativo deve ficar com o ministro Flávio Dino, que deixa o ministério sem delimitar qualquer Terra”, avalia Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA).

“A gente tinha uma expectativa muito positiva e imaginava que nos primeiros 100 dias aconteceria todo aquele planejamento que foi trabalhado na época da transição de governo  com uma proposta. Mas chega o final de 2023 e a sensação é de dever não cumprido e, talvez, de desânimo”, pontua Timóteo Vera Popygua, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização do povo Guarani que articula aldeias no Sul e Sudeste. “Tivemos uma vitória no STF com o ‘Marco Temporal’, mas ali, no apagar das luzes, acontece a aprovação do PL do Marco Temporal”, problematiza a liderança do povo Guarani, em entrevista ao ISA.

Jonathan Kaingang, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), compartilhava das mesmas expectativas. Em entrevista ao ISA, ele avaliou que os interesses políticos envolvidos travaram o andamento dos processos no último ano. “Isso já vem ocorrendo há mais de 500 anos, quando foi invadido o Brasil. Nada mudou”, pontuou. “A gente não quer mais que o presidente Lula apenas use o discurso de que vai demarcar os territórios quando é favorável. Ele tem que colocar em prática tudo aquilo que ele está discursando”, declarou. 

Entrevistado pelo Brasil de Fato, Kleber Karipuna, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ponderou que o cenário será de maior cobrança em 2024.  "O ex-ministro Flávio Dino saiu [do Ministério da Justiça] sem homologar nenhuma Portaria Declaratória de Terra Indígena, mesmo com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas encaminhando mais de 30 processos para o Ministério da Justiça", denunciou. "Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas", avaliou. 

Disputas brecam as demarcações 

Após quatro anos do governo que prometeu “não demarcar um centímetro quadrado a mais de Terra Indígena”, a retomada de prumo da política indigenista oficial e dos processos de demarcação no governo Lula se dá em terreno infértil – já que as ofensivas aos direitos indígenas se fortaleceram no Legislativo e Judiciário, onde se multiplicam propostas legislativas anti-indígenas e teses jurídicas como a do "Marco Temporal". 

Uma série de pressões do Congresso sobre o Executivo  impactaram esse cenário, a começar pela pasta que ficaria responsável pela declaração das Terras Indígenas. Abrigada inicialmente no recém-criado Ministério dos Povos Indígenas (MPI), essa atribuição voltou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJ), então sob a batuta de Flávio Dino, após queda de braço com o Legislativo – que converteu em lei a Medida Provisória 1154/2023. 

Dino, que assumiu em fevereiro de 2024 uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), atravessou seu mandato sem reconhecer a posse permanente indígena de  nenhuma Terra Indígena e deixou a Ricardo Lewandowski, seu sucessor, ao menos 23 portarias prontas para assinatura, conforme apurou a reportagem da Folha de S.Paulo. 

Além disso, disputas internas no governo têm impedido que avanços significativos se concretizem, conforme apontou Márcio Santilli em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em agosto de 2023. Segundo ele, a Casa Civil, sob comando do ministro Rui Costa, estaria bloqueando a homologação de TIs já aprovadas pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça.

Procurado pelo ISA, o Ministério da Justiça, via assessoria de imprensa, informou que deve aguardar a chegada do novo ministro para prestar explicações sobre as demarcações. O novo ministro assumiu a pasta no fim de janeiro. 

Como acontece a demarcação

A demarcação de uma Terra Indígena é o processo que reconhece o direito constitucional dos povos à terra, estabelecendo sua extensão territorial, a proteção dos limites e a segurança da área contra a ocupação por terceiros. Para ser regularizada, qualquer TI depende das etapas sequenciais de identificação, declaração e homologação sob responsabilidade da Funai, Ministério da Justiça e Presidência da República, respectivamente.

Apesar do rito demarcatório ter um número máximo de dias entre cada etapa, como aponta o infográfico acima, a realidade ainda está distante do previsto em lei.

Existem registros de entraves internos nas diferentes fases da demarcação, como apurou o  ISA em 2013. O maior entrave, atualmente, segue na etapa da declaração, que está estagnada desde o início do governo Bolsonaro. Um caso que ilustra bem esse cenário é o da TI Tumbalalá, do povo Tumbalalá, que há 15 anos aguarda a assinatura da sua declaração, e também da TI Manoki, do povo Iranxe Manoki, que está desde 2008 esperando pela homologação. 

Avanços nas demarcações em 2023

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Em 2023, os povos de oito Terras Indígenas viram seus processos finalmente ganharem um desfecho com a assinatura da homologação pelo presidente. Seis durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, e dois durante as celebrações do Dia da Amazônia, em setembro. Para esses povos, os anúncios vieram cercados de uma grande emoção e, em sua maioria, após décadas de espera, conforme mostra o gráfico abaixo. 

Esse foi o caso dos Kariri-Xokó, da TI Kariri-Xokó, que aguardavam mais de 40 anos. Apesar da comemoração, o lento progresso nos processos de demarcação pode afetar a garantia e segurança territorial para outros povos que seguem aguardando pelo mesmo desfecho. Seguindo o ritmo de demarcação de 2023, estima-se que o governo levaria 14 anos para cumprir a promessa de não deixar nenhuma Terra Indígena sem demarcação. Isso apenas considerando as 112 que já foram identificadas e declaradas. Outras 143 ainda estão na etapa de estudos de identificação, somando um total de 255 Terras Indígenas com demarcação já iniciada e ainda não concluída.

Somado a isso, a promessa era de que as assinaturas de portarias declaratórias e de homologação viriam ainda nos primeiros cem dias de Governo e que a lista seria mais extensa do que a anunciada, como lembra Timóteo Vera Popygua, da CGY. 

Em fevereiro de 2023, a Comissão lançou a campanha #DemarcaYvyrupa pela demarcação de 12 territórios – a partir de um levantamento jurídico que apontou que essas Terras, mesmo sem pendências administrativas, tiveram seu processo paralisado pelo governo de Jair Bolsonaro. 

“Oito territórios foram encaminhados para serem declarados pelo Ministério da Justiça e quatro territórios para homologação. E não obtivemos êxito. Nenhuma dessas Terras que nós colocamos como prioritárias foram atendidas como deveriam ser”, explicou a liderança do povo Guarani. No período, apesar de alguns encaminhamentos internos, nenhum território guarani avançou para as etapas de declaração e homologação. 

Para os territórios que sofrem com intensa violência perpetrada por grileiros, posseiros e fazendeiros, no entanto, uma década a mais de espera pode fazer muita diferença. 

“Os povos indígenas da região sul e extremo sul da Bahia vivem em um constante clima de terror, com assassinatos de lideranças indígenas que simplesmente lutavam pela garantia constitucional das demarcações das terras ancestrais desses povos”, afirmou o departamento jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), em nota.

O departamento também lembrou a intensa atuação de pistoleiros contratados por latifundiários e grupos de extermínio, como o último caso, no dia 21 de janeiro, quando policiais militares e fazendeiros balearam lideranças indígenas Pataxó Hã-hã-hãe, na TI Caramuru/Paraguassu, em Potiraguá, extremo sul da Bahia, deixando o Cacique Nailton com um ferimento a bala na barriga e sua irmã, Nega Pataxó, assassinada. “A demarcação das Terras Indígenas desses povos é a única solução para acabar com a violência constante contra os povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia”, declarou a organização regional. 

A identificação de Terras Indígenas volta à agenda do governo

A Funai, responsável pelos estudos de identificação, reconheceu três Terras Indígenas. No entanto, quase metade das 46 TIs já delimitadas pela Funai aguarda há mais de dez anos pela edição de suas portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça. Há casos em que a espera chega a 30 anos.

Em outros, como o da TI Ibirama-La Klãnõ, o andamento no processo ainda pode sofrer interferências. Um dos territórios do povo Xokleng, a TI foi centro das discussões sobre a tese do “Marco Temporal” na ação julgada em setembro pelo STF, em razão de um requerimento de reintegração de posse feito pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). 

Apenas com a vitória por nove votos que, em outubro, a Funai regularizou e cumpriu o acordo firmado em 2015 entre os Governos Federal e Estadual de Santa Catarina e a comunidade indígena, e destinou uma área equivalente a 860 hectares para a criação da Reserva Indígena Barragem Norte. Saiba mais aqui.  

Para Lucimara Patté, cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), em fala durante evento em São Paulo, o que aconteceu com o seu povo, é o que tem se repetido com outros povos indígenas no Brasil, como é o caso dos que vivem no Mato Grosso do Sul. 

“A gente fala sobre território, mas não tem território, educação, saúde, não tem uma perspectiva de vida para os nossos jovens, não tem perspectiva para os nossos territórios não demarcados. Fora a insegurança, afinal, são nossos corpos os primeiros a serem violentados e assassinados”, denuncia.

Como afirmou Lucimara, o mesmo aconteceu com uma das poucas TIs identificadas durante o Governo de Michel Temer. A Terra Indígena Tekohá Guasu Guavira teve seu processo paralisado por quatro anos e, só em 16 de janeiro o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões judiciais que impediam a continuidade do rito demarcatório. Enquanto o Supremo não decidia sobre o tema, as famílias do povo Avá-Guarani que habitam o território sofreram diversos ataques – como o do dia 10 de janeiro, quando foram vítimas de uma ofensiva a tiros durante uma sessão de cantos-rezas. 

Apesar das diversas pressões que visam travar a demarcação de TIs no Brasil, em 2023 foi possível retomar algumas medidas para garantir a proteção de povos indígenas isolados. Em fevereiro, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, renovou as portarias de restrição de uso de duas TIs com presença confirmada: a Terra Indígena Jacareúba-Katawixi, que havia ficado desprotegida durante todo o ano de 2022; e a Terra Indígena Piripkura. 

Além disso, em janeiro de 2024, a Funai destinou cerca de 22,4 mil hectares para regularização de outras TIs, sendo 19,9 mil hectares para a regularização da TI Valparaíso e 2,4 mil hectares para  a TI Kanela do Araguaia. Porém, o anúncio dessas destinações ocorreu em setembro de 2023, durante as celebrações do Dia da Amazônia. 

Lei do Marco Temporal já impacta demarcações

A aprovação da Lei 14.701/2023, chamada Lei do Marco Temporal, é mais um entrave que, além de impactar o processo de demarcação, também resulta em mais assédio e violência nos territórios. “Vários áudios que circulam ali nos grupos dos ruralistas questionam por que os parlamentares ali da região, estaduais ou federais, não se deslocam para as terras, já que a Lei do Marco Temporal foi aprovada. Ou seja, a lei já está sendo utilizada como uma ferramenta para legitimar ataques como nessas últimas semanas no caso dos Avá Guarani”, denunciou Vera Rodrigo Mariano, assessor jurídico da CGY. 

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A aprovação da Lei em dezembro de 2023 já está impactando o andamento dos processos de demarcação, como afirmou Joenia Wapichana durante a 43ª Assembleia Geral da Região das Serras, em Roraima. “Eu já iria assinar duas Terras, mas aí veio o ‘Marco Temporal’ e agora precisamos avaliar o impacto da nova legislação, vamos esperar derrubar essa lei. Se continuarmos, podemos prejudicar os parentes”, afirmou no evento, conforme apontou reportagem do Infoamazonia. 

O marco temporal já havia sido julgado como inconstitucional pelo STF, mas o Congresso Nacional aprovou uma nova Lei reinserindo o tema na legislação, além das alterações no rito dos processos de demarcação. Lula vetou trechos do Projeto de Lei, mas o Legislativo derrubou a maioria dos vetos, no fim de 2023, inclusive com apoio de aliados do governo como o próprio Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, que se licenciou do cargo para ir contra o veto presidencial. 

Outro exemplo disso, foram os pronunciamentos feitos por deputados da própria base do governo no Congresso Nacional. Segundo o deputado Evair de Melo (PP - ES), o presidente Lula seria “[...] insano, irresponsável e inconsequente” por vetar o “Marco Temporal”. Já para o deputado ruralista Alceu Moreira (MDB - RS), o veto “é de profunda irresponsabilidade e não está à altura de um Chefe de Estado, que tem que decidir o que é melhor para o País, para a sua população, e não para os seus caprichos ideológicos, para os seus amiguinhos de ocasião”, afirmou. 

Diante dos diversos retrocessos contidos na Lei, no dia 15 de janeiro o Instituto Socioambiental (ISA), junto a APIB e partidos políticos da base do governo apresentou um pedido de amicus curiae (amigo da corte, figura jurídica que apresenta informações e subsídios para o julgamento) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a nova Lei e o "Marco Temporal".

Leia também: ISA ingressa com pedido de amicus curiae em ação contra o "Marco Temporal"

Perspectivas para os próximos anos

Em relação às perspectivas para a relação com o movimento indígena e com as demarcações de TIs, Timóteo Vera Popygua, avalia que o cenário atual é constituído por várias frentes de oposição, como os deputados que são contra os direitos dos povos originários. “Já se passaram 524 anos e a gente não vai retroceder mais. Nós queremos apenas que sejamos ouvidos, que seja realmente feita a nossa reivindicação de ter as nossas terras demarcadas. Então a gente vai ter que lutar perante a conjuntura atual”, defende. 

Maurício Terena, por sua vez, pontua que existe uma expectativa de que a política de demarcação de Terras Indígenas melhore, porém, à frente do movimento e acompanhando com proximidade as discussões, ele enxerga um 2024 de muita disputa e pressão, principalmente nas relações interministeriais – fator essencial para a demarcação de Terras Indígenas. “O que a gente espera é que o comando presidencial, no que diz respeito à política indigenista, seja cumprido por todos os Ministérios, não apenas um”, justifica. 

A Apoinme, em nota, afirma que espera que a Funai e o Ministério da Justiça deem seguimento aos processos de identificar, declarar e retirar posseiros dos territórios. “A expectativa é que sejam anunciadas as demarcações de mais Terras Indígenas na região Nordeste, pois existem territórios sem nenhuma pendência jurídica que se encontram há anos esperando a homologação presidencial, a vontade política”, declararam. 

Braulina Baniwa, por sua vez, vê com esperança o cenário para o próximo período, principalmente com a chegada das eleições municipais. “A gente está com uma expectativa muito positiva para que as mulheres que vão ocupar esses espaços sejam nossas aliadas na defesa dos nossos direitos enquanto povos indígenas, e, principalmente, que possam construir políticas municipais voltadas também para o respeito às mulheres indígenas na sua diversidade”, completou. 

Para Jonathan Kaingang, a expectativa é de que os processos sigam com mais celeridade os ritos demarcatórios, principalmente aqueles que já estão em mãos da presidência e do Ministério da Justiça. Segundo ele, só assim será possível garantir a segurança daqueles que garantem o futuro da humanidade. “Até porque, os verdadeiros guardiões da floresta são os povos indígenas. Quem ainda está segurando as pontas das mudanças climáticas, somos nós, que fazemos esse enfrentamento direto”, explicou. 

Para Moreno Martins, antropólogo do ISA, o governo Lula foi eleito com a promessa de cumprir os direitos constitucionais indígenas, assim como de reconstruir as políticas positivas para o meio ambiente, reinserindo o Brasil nas arenas de discussões globais, considerando o contexto da concretização das mudanças climáticas. “Agora, não só os povos indígenas, mas o mundo todo aguarda para ver se o compromisso firmado será efetivado a partir do segundo ano de mandato do presidente, ou se serão meras promessas de campanha”, avalia.

Foi entoando a mensagem “nunca mais um Brasil sem nós” que, no dia 30 de janeiro, seis integrantes da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) se reuniram no espaço Floresta no Centro, em São Paulo (SP), para uma roda de conversa em que dividiram, com mais de 50 pessoas, a importância do apoio à luta das mulheres indígenas para avançar na proteção das florestas e dos direitos dos povos indígenas.  

“Nós precisamos reflorestar as mentes para a cura da terra, nós precisamos aldear todos os espaços possíveis com nossos corpos-territórios e nós precisamos estar cada vez mais juntas com a sociedade”, enfatizou a diretora-executiva da Anmiga, Braulina Baniwa, sobre a importância da roda de conversa, que contou ainda com a participação das cofundadoras Joziléia Kaingang, Shirley Krenak, Jaqueline Kuña Aranduha, Lucimara Patté, além de Keila Guajajara, responsável pela comunicação da Anmiga.

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Com mediação da jornalista Bianca Santana, o evento integrou a agenda das representantes da Anmiga no escritório do Instituto Socioambiental (ISA) para a produção conjunta da segunda edição do Mapa das Organizações de Mulheres Indígenas – que, em sua primeira edição, em 2020, registrou a existência de 85 organizações de mulheres indígenas, em 21 estados do país. 

Prevista para ser lançada ainda em 2024, a nova edição reunirá informações atualizadas do mapeamento de organizações, departamentos, institutos, associações e grupos do movimento indígena de mulheres. As inscrições de organizações podem ser feitas até o dia 15 de fevereiro neste link. 

Protagonismo feminino

Iniciando a conversa, Joziléia Kaingang trouxe uma reflexão sobre o fortalecimento da rede das mulheres indígenas a partir de sua tese de doutorado, Articulação das Mulheres Indígenas no Brasil: em movimento e movimentando redes. Ela revelou que as mulheres indígenas têm um longo histórico de articulação, mas que só em 2021 é que a Anmiga foi formalizada, por mulheres dos seis biomas brasileiros – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal –, buscando fortalecer a luta pelo bem viver e pelos territórios indígenas, a partir do protagonismo das mulheres e da valorização de seu conhecimento tradicional. 

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Joziléia explicou que, na Anmiga, todas partem de um local, uma comunidade, uma família, para então integrar essa rede ampliada. “A gente se expande, mas a gente retorna e é importante retornar para que a gente possa se conectar novamente e se potencializar espiritualmente”, acrescenta. Adentrando mais em sua pesquisa e vivência, ela também pondera os desafios enfrentados pelas suas integrantes, que precisam de uma dedicação contínua e diária, deixando suas famílias para fazer parte desse movimento e articular coletivamente com diversas mulheres indígenas para que a rede chegue cada vez mais nos territórios.

A exemplo disso, ela lembrou a construção da Marcha das Mulheres Indígenas. Organizada pela Anmiga, a Marcha chegou a sua terceira edição em 2023, reunindo mais de oito mil pessoas nas ruas de Brasília. Joziléia Kaingang contou também que esse momento, ao reunir todas essas mulheres-biomas na capital política do Brasil, ajudou também a suscitar debates urgentes. “A Anmiga hoje está em vários espaços, dentro do Poder Executivo, do Legislativo, mas ela está também no chão do território, batendo o pé no chão, balançando o maracá, cantando e mantendo a nossa espiritualidade”, finalizou. 

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Braulina Baniwa trouxe ao público um pouco mais sobre o processo de construção da mobilização de mulheres, que culminou na formalização da organização. “É um desafio muito grande trazer essa força de todas as mulheres que caminham conosco e, ao mesmo tempo, fortalece essa caminhada de demarcar espaços com os nossos corpos-territórios, indo ao encontro da humanidade e pedindo respeito a nossa diversidade de corpos que está presente em diversos lugares”, declarou. 

Sobre a organização interna da Anmiga, Braulina explicou que ela é feita por meio das categorias: mulheres-terra; mulheres-sementes; mulheres-raízes; e mulheres-água. Juntas, elas formam um conselho consultivo e deliberativo, num formato que, em suas palavras, se caracteriza  como uma árvore que cria sementes e gera outras sementes, trazendo frutos.

Assim, ela define as mulheres-raízes como as que estão nos territórios, que articulam e protegem os seus a partir de suas vozes ou da participação em uma organização coletiva. As mulheres-sementes, por sua vez, são as que se mobilizam nos espaços de articulação estaduais e são as escolhidas pelas mulheres como referência local. Já as mulheres-terra são as cofundadoras e as que fazem uma representação no cenário da política nacional e internacional, enquanto as mulheres-água que são as que atuam e defendem os direitos das mulheres indígenas internacionalmente. 

“A Anmiga vem com esse processo de forma inédita e revolucionária, em que todas mulheres indígenas são e precisam ser respeitadas a partir da sua diversidade. Não importa se eu não falo bem o português, eu tenho a ciência, eu carrego esse saber comigo, esse corpo-território que se movimenta e transita entre os espaços também pede socorro pela demarcação de suas terras, pela soberania alimentar e luta pelo bem viver sem violência para as mulheres”, concluiu Braulina. 

Keila Guajajara lembrou da Caravana das Originárias, uma jornada feita pela Anmiga em 2022 por todo o país, e trouxe ao debate a importância de garantir a presença das mulheres indígenas na mídia e a responsabilidade de contar essas histórias, amplificar suas vozes e mostrar que a luta delas também é importante. “Se vocês adentrassem os territórios, se vocês pudessem ouvir metade do que a gente ouve quando realiza a caravana, metade do que as nossas mulheres passam pra gente. É um saber que nenhuma escola, nenhuma universidade, e que nenhum lugar vai passar porque é uma sabedoria de vida, uma sabedoria ancestral”, complementou. 

Lucimara Patté, do povo Xokleng, falou sobre a tese do “Marco Temporal” que teve sua Terra, Ibirama-La Klãnõ, como centro das discussões. Para ela, a tese tem como objetivo roubar e destruir territórios. “O território que nós protegemos com os nossos corpos. Nós lutamos porque o nosso território é o nosso corpo e quando essa tese se torna lei, a gente tem que repensar, recalcular, mas a gente continua nessa luta, porque antes mesmo da própria tese, nós temos a constituição a nosso favor”, defende. Ela ainda destaca a importância de trazer o debate sobre a tese em diversos espaços. “Precisamos ecoar nossas vozes para que elas sejam ouvidas.” 

Jaqueline Kuña Aranduha, do povo Guarani Kaiowá, por sua vez, trouxe ao debate a importância da união com outros movimentos sociais, principalmente em um momento de colapso climático no Brasil e no mundo. “As questões climáticas não são somente responsabilidade dos povos indígenas, não é somente responsabilidade dos governos, mas de cada um. Então, as uniões são fundamentais, porque se a gente não estiver conectado, se as lutas forem isoladas, a gente não consegue avançar”, justificou. 

Na mesma direção, Shirley Krenak destacou o papel das mulheres indígenas no combate às questões climáticas. “Nós somos a cura da terra, mas essa responsabilidade de curar a Terra não é só nossa, porque não somos só nós povos indígenas que bebemos água, que comemos terra. Então a luta para preservar a Terra, preservar a biodiversidade e preservar os biomas é de todos nós”, defendeu.

Acompanhe a luta das mulheres indígenas em @anmigaorg!

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No próximo dia 30 de janeiro, terça-feira, às 19h, seis integrantes da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) se reúnem em São Paulo (SP) para uma roda de conversa sobre o movimento de mulheres indígenas, as lutas que protagonizaram nos últimos anos e suas perspectivas para o próximo período.  

Braulina Baniwa, mestra em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB),  cofundadora da Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA) e cofundadora da Anmiga; Joziléia Kaingang, doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cofundadora e coordenadora da Anmiga; Shirley Krenak, coordenadora do Instituto Shirley Djukurnã Krenak e cofundadora da Anmiga; Keila Guajajara, jornalista e coordenadora de comunicação na Anmiga; Jaqueline Kuña Aranduha, povo Guarani Kaiowá, cofundadora da Anmiga; e Lucimara Patté, do povo Xokleng, bacharel em Direito e cofundadora da Anmiga, compartilharão suas experiências no bate-papo, que contará com a mediação da jornalista Bianca Santana. 

O encontro acontecerá na loja Floresta no Centro, do Instituto Socioambiental (ISA), em São Paulo (SP), e a participação será gratuita. 

Organizada pelo Programa Povos Indígenas no Brasil, do ISA, a mesa “Mulheres indígenas em luta” explorará ainda as possíveis alianças entre as lutas das mulheres indígenas e de outros movimentos de mulheres, além dos caminhos para a valorização e visibilidade de pautas prioritárias para mulheres indígenas – como  participação política, combate à violência de gênero, saúde e educação diferenciadas. 

Articuladora da Marcha das Mulheres Indígenas, a Anmiga é uma organização de mulheres originárias dos seis biomas do País – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. Por meio de uma construção coletiva, elas buscam fortalecer a luta pelo bem viver e por seus territórios, a partir do protagonismo das mulheres e da valorização de seus  saberes tradicionais. 

A Marcha, criada em 2020, chega em sua quarta edição em 2024 já consolidada como a maior mobilização de mulheres indígenas do País, levando mais de oito mil pessoas às ruas de Brasília por mais representatividade política e pelo fim da violência de gênero. 

Essas e outras mobilizações de mulheres indígenas foram tema de destaque no livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022, do ISA, que, além de um encarte temático, também traz dados sistematizados sobre as organizações de mulheres indígenas – resultado de um mapeamento feito pelo ISA em 2020. 

Sobre as participantes

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O Congresso derrubou, na tarde desta quinta (14), a imensa maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei n° 14.701/2023, o maior ataque aos direitos indígenas em décadas. Dos 47 vetos analisados pelos parlamentares, 41 foram rejeitados, por 321 votos a 137 e uma abstenção, na Câmara, e 53 votos a 19, no Senado. 

Entre os retrocessos do texto da nova lei, que será agora promulgada, está o chamado “marco temporal” das demarcações das Terras Indígenas (TIs). De acordo com a tese ruralista, só teriam direito às suas terras as comunidades indígenas que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

A interpretação ignora as expulsões e violências cometidas contra essas populações, em especial nas últimas décadas. Na prática, pode inviabilizar grande parte das demarcações, por questionamentos administrativos ou judiciais.

A votação foi adiada por várias semanas. Diante de uma correlação de forças desfavorável  e das promessas feitas por Lula de defender os direitos dos povos originários, o governo vinha tentando evitar uma derrota que expõe mais uma vez a fragilidade de sua articulação política e de sua base parlamentar.  

Apesar dos líderes governistas terem defendido os vetos, parte da base posicionou-se contra eles, garantindo sua derrubada (veja como votou cada deputado e cada senador). O caso mais notório é o do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), que se licenciou do cargo, reassumiu o mandato de senador e votou contra o veto.

Integrantes do movimento indígena e de organizações da sociedade civil tem acusado a articulação política do Planalto de usar as pautas socioambientais, como o "marco temporal", como moeda de troca para aprovar outros projetos, que seriam mais prioritários, em especial da agenda econômica. 

A votação também desafia decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a tese ruralista, por 9 votos contra 2, em setembro. Na mesma decisão, os ministros da Corte também fixaram teses complementares sobre a demarcação, a exemplo da indenização pela terra nua para ocupantes não indígenas.  

No mesmo dia em que o julgamento foi concluído, o Senado aprovou o PL 2.903, agora Lei 14.701, numa reação conservadora ao que oposição e ruralistas consideram ser uma usurpação pelo STF da competência dos parlamentares de decidir sobre esse e outros temas, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas. Duas semanas depois, o presidente Lula vetou cerca de dois terços do projeto, inclusive justificando parte dos vetos com a decisão do Supremo.  

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Votação não é ponto final

O resultado da votação pode ser considerado uma derrota para os povos originários, os movimentos sociais e as organizações de defesa dos seus direitos, mas não é o ponto final dessa história. Pouco depois do final da votação no Congresso, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informaram que devem entrar com ações contra o texto final da lei no STF. A referência para a análise dessas possíveis ações será o julgamento encerrado em setembro.

"A decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil. Vamos acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para garantirmos o cumprimento da decisão já tomada pela alta corte", disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. 

“É um absurdo que, enquanto o mundo reconhece os povos indígenas e seus territórios como uma das alternativas para conter a crise climática [por barrarem o desmatamento], o Congresso Nacional age totalmente na contramão daquilo que precisa ser feito para conter essa crise global”, reforçou a ministra.

“A Apib reforça que direitos não se negociam e que a aprovação do Marco Temporal é ilegal”, apontou a entidade, em nota nas redes sociais. “A principal Conferência, que trata sobre mudanças climáticas, a COP 28, foi encerrada nesta semana e o Congresso Nacional mais uma vez reforça seu compromisso com a morte”, completou. 

Ao longo do dia, cerca de 300 indígenas, de diferentes regiões do país, protestaram em defesa dos vetos do lado de fora da Câmara. Deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e de partidos de esquerda discursaram na manifestação. Após a votação, os manifestantes foram para a frente do Supremo Tribunal Federal (STF). Lideranças da Apib também prometeram uma onda de mobilizações contra a nova lei.

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'Visão reacionária'

“O Congresso acaba de aprovar o maior retrocesso aos direitos indígenas desde a Constituinte. É lamentável que o parlamento esteja dominado por uma visão reacionária e equivocada, que quer eliminar os direitos territoriais indígenas por meio de leis inconstitucionais”, critica a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. “Agora, a questão volta para o STF, que deve reiterar o seu compromisso com a defesa dos direitos das minorias”, pontua. 

Líderes ruralistas, como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), sinalizaram que pretendem reagir a uma nova decisão do STF contra o “marco temporal” por meio da aprovação de uma proposta que incorpore a tese à Constituição. O placar da votação desta quinta indica que seria possível alcançar os votos necessários: três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Respondendo ao alerta de alguns governistas de que o tema deve ir parar mais uma vez no STF, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), reforçou o discurso de confronto com a Corte. “Nós somos um Parlamento livre e não devemos aceitar e tolerar amarras e mordaças”, disse. “Ou nós nos afirmamos e nos damos ao respeito ou ninguém nos respeitará”, completou. 

“Os parlamentares ruralistas parecem não compreender que os poderes organizam-se em um sistema de freios e contrapesos. É papel do STF fazer a defesa dos direitos das minorias, mesmo quando as maiorias não gostam”, contrapõe Juliana Batista. 

Pontos mantidos na lei

Além do “marco temporal”, na votação foram derrubados os vetos e, portanto, incorporados na nova lei: a possibilidade de que qualquer interessado, a qualquer momento, possa questionar o procedimento demarcatório; a garantia à indenização pela “terra nua” a posseiros invasores de territórios indígenas; a garantia de que eles não sejam retirados da área enquanto não for realizado o pagamento da indenização; a permissão para implantação de intervenções militares e alguns empreendimentos e projeto econômicos, como estradas, sem consulta prévia às comunidades indígenas envolvidas.

Por outro lado, mediante um acordo entre governo e oposição, foram mantidos os vetos a dispositivos que permitiam o contato forçado com comunidades indígenas isoladas; a anulação de “reservas indígenas”, sob o argumento da “descaracterização cultural” da comunidade indígena; o cultivo de transgênicos nas TIs.

Lei da Mata Atlântica

A sessão do Congresso teve resultado só um pouco menos infeliz para a proteção ao bioma mais ameaçado do país: a Mata Atlântica. Também mediante um acordo entre governo e ruralistas, com apenas uma única exceção foram mantidos os vetos sobre artigos da Lei nº 14.595/2023, antiga Medida Provisória (MP) 1.150/2022, aprovada pelo Congresso em maio.

O texto original da MP alterava o novo Código Florestal (nº 12.651/2012) para que os produtores rurais pudessem ter até um ano após a “notificação” (individual) do órgão ambiental estadual para ingressar no chamado Programa de Regularização Ambiental (PRA). O problema é que, segundo a nova legislação, não há um limite de tempo para que essa notificação seja feita pelo governo. 

A Câmara dos Deputados incorporou na MP uma série de outras alterações no Código Florestal e também na Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) para retirar restrições ao desmatamento, beneficiar quem cometeu crimes ambientais e enfraquecer áreas protegidas. Várias dessas propostas foram consideradas “jabutis”, ou seja, dispositivos que não têm nenhuma relação com a redação original da MP. O presidente Lula vetou a imensa maioria das modificações.

Na votação desta quinta, foi derrubado apenas o veto ao dispositivo que afirmava que, a partir da assinatura do termo de compromisso do PRA e durante sua vigência, o produtor rural não poderá ter financiamentos negados por causa das infrações ambientais objeto desse termo. Portanto, a proposta será incorporada à legislação.  

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Entre maio e agosto de 2023 foram registrados 300,98 hectares degradados no interior das Terras Indígenas (TIs) com presença de povos isolados, segundo o último Boletim Sirad-I, lançado nesta quinta (30/11).

Na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), que é habitada por pelo menos cinco grupos isolados e outros quatro povos indígenas, nem mesmo a sobreposição do Parque Nacional (Parna) Pacaás Novos, uma Unidade de Conservação de proteção integral, tem impedido a ação dos invasores.

No total, segundo dados do sistema Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a TI já perdeu 20.770 hectares de floresta. Somente em 2023, o monitoramento do Sirad-I já detectou 90,6 hectares de desmatamento na Terra Indígena.

Veja o boletim completo

Na Terra Indígena Piripkura (MT), onde já foram desmatados 168,4 hectares desde janeiro, a expansão de áreas previamente desmatadas traz um indicativo da intenção de transformar o território em pastagem.

O período também foi marcado pela abertura de ramais rodoviários muito próximos às Terras Indígenas, como na TI Araribóia (MA), e do aumento da incidência de focos do calor com destaques para a TI Mundurucu (PA).

Foram detectados 2.266 focos de calor incidentes em 13 Terras Indígenas, número 86,5% maior que o verificado no mesmo período do ano passado. 

A TI Mundurucu concentrou os casos mais críticos de queimadas e teve 346 focos de calor detectados, quase o dobro do que no mesmo período de 2022.

Na Amazônia, onde incêndios naturais são raros, o aumento indica a potencial presença de invasores e acende um alerta para o impacto das mudanças climáticas nas Terras Indígenas com presença de povos isolados.

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Na noite de 13 de outubro de 2023, o povo Laklãnõ-Xokleng enfrentou uma tragédia em seu território: uma enchente sem precedentes, causada pelo fechamento, com uso de força policial, das comportas do reservatório da Barragem Norte. A ordem foi dada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). 

Mais de 300 pessoas tiveram de ser levadas às pressas para uma área segura, próxima à barragem, onde armaram barracas enquanto viam suas casas sendo invadidas pelas águas e suas comunidades isoladas – uma saga que se repete desde a década de 1970, a cada nova enchente. 

Dessa vez, os Xokleng que resistiram ao fechamento das comportas também foram alvo de uma truculenta operação da Polícia Militar de Santa Catarina, com tiros, gás de pimenta e bombas de efeito moral. A operação é objeto de uma apuração por parte do Ministério Público Federal (MPF). Uma das vítimas foi Anergo Camlem, indígena de 29 anos, que passou por cirurgia para retirar um projétil alojado no braço.

“O que fizeram e estão fazendo com o nosso povo é desumano, humilhante. Lembro como se fosse hoje, do meu pai sentado com o prefeito e os secretários falando que essa barragem era um absurdo, que iria acabar com a vida dos índios”, rememora Iraci Nunc-Nfôonro, 66, da aldeia Toldo, que ficou totalmente isolada. Sem banheiro ou água encanada, como todos os Xokleng acampados emergencialmente na área próxima à barragem – que forma a aldeia Plipatól - Iraci espera a água baixar sob uma barraca de lona. 

No dia 7 de outubro, a Justiça Federal já havia determinado que o governo do Estado atendesse as comunidades indígenas com cestas básicas, água potável, barcos, atendimento de saúde e um plano de construção de moradias emergenciais, mas segundo a reportagem do ISA constatou em campo, as medidas não foram cumpridas.

Segundo os indígenas, na aldeia Figueira todas as moradias estão condenadas e 30 famílias ficaram desabrigadas. De acordo com os relatos, quando o rio enche a terra fica mole, e quando baixa provoca erosões - um processo que se repete a cada cheia e que coloca novas áreas em risco.

As cestas básicas que chegaram estavam incompletas. Mães relataram falta de fraldas para crianças e de roupas. Renato Covika Camlem, 57, diz que a comunidade está sendo engolida pelo rio e que as autoridades não tomam providências. “Todas as nossas casas estão condenadas, uma parte do prédio da escola desabou e as áreas de roça e para criação de animais estão debaixo d’água”, afirmou ao ISA Covika Camlem.

Nas últimas semanas, a missão da vice-cacica da TI, Fabiana Patte dos Santos, 40, tem sido a busca para assistência das famílias que estão no abrigo improvisado na área da barragem. “Eu sei que é muito importante a nossa luta a longo prazo, para demarcação definitiva de nossas terras, mas também precisamos garantir a dignidade para essas famílias hoje. Não é possível que elas continuem nessa situação, sem banheiro, sem acesso à água potável”, afirma. 

Os indígenas ainda reclamam da falta de assistência à saúde e que o polo de atendimento da Saúde Indígena está fora do território, inacessível a muitos deles. 

A barragem estava há mais de 14 anos sem operação, sem qualquer tipo de manutenção e, já em 2021, um laudo apontava falhas e problemas na estrutura, expondo não apenas o descaso com os indígenas, mas também o descumprimento de uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), que determina a inspeção regular de barragens no Brasil.

Além disso, o governo catarinense enviou laudos antigos e documentos que não foram aceitos pela Justiça para assegurar que a estrutura da barragem estava em boas condições. Apenas um barco foi disponibilizado para atender todas as comunidades, o que, segundo os indígenas, era insuficiente para a demanda, e que só operava em horário comercial, das 8h às 18h. O envio de cestas básicas e água potável também não estava regular, e em muitas comunidades faltavam itens básicos para alimentação.

Novas informações foram solicitadas ao governo do estado, mas segundo a assessoria do MPF, ainda não foram respondidas. A reportagem também questionou o governo catarinense sobre a execução do plano de emergência e sobre as indenizações ao povo Xokleng por causa dos impactos da barragem.

Em resposta, o governo de Santa Catarina afirma que “busca o diálogo com a comunidade indígena para retomar as operações na Barragem Norte”, que se comprometeu em realizar ações na comunidade para voltar a operar a estrutura e que tem cumprido com ações emergenciais.

No entanto, esta semana, o governador Jorginho Mello (PL) recusou uma visita da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para tratar da crise humanitária vivida pelos Xokleng. Mais de 300 pessoas na comunidade indígenas denunciam estarem sem acesso à água potável e sem instalações sanitárias no abrigo onde estão alojadas.

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Governo federal aprova Reserva Indígena

Para mitigar os impactos da tragédia, o governo federal aprovou ainda em outubro a Reserva Indígena Barragem Norte, com 860 hectares de extensão, onde os Xokleng encontraram um local seguro para se abrigar da enchente. 

Em visita ao território indígena, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, ouvia as súplicas do povo: “Eu vim aqui trazer minha solidariedade e trazer respostas para essas famílias que aguardam há anos a regularização desta área da União. É uma área para que eles possam se manter, erguerem moradia e terem acesso à políticas públicas”, explicou Joenia, em entrevista ao ISA.

Antes do ato de Joenia, a área da barragem estava em poder do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), órgão que construiu a  barragem e transferiu sua operação ao governo catarinense. O local é um dos poucos no território que está seguro durante os períodos de chuvas e cheias e agora se torna oficialmente de usufruto exclusivo dos indígenas.

Setembrino Camlem, que é cacique-geral da área, comemora a medida: “Foi bom garantir essa área para nossas comunidades, porque a verdade é que nós já estamos aqui há anos nesse movimento. Agora podemos ficar mais tranquilos e os parentes podem construir suas casas sem os riscos de novas enchentes. É um passo importante para o reconhecimento da nossa luta em busca da demarcação de todo nosso território”.

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Perseguição histórica

Originários de uma vasta região que hoje compreende os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, os Xokleng enfrentam uma histórica perseguição desde o século XIX, quando o processo de colonização europeia tomou forma na ocupação de terras no sul do Brasil, e que deixou esse povo constrito entre as montanhas do Vale do Rio Itajaí-açu. Conforme consta no laudo de perícia da Justiça no processo de demarcação da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, o território xokleng é ocupado há “pelo menos cinco mil anos”.

A demarcação definitiva dos 37 mil hectares que compõem o seu território tradicional é, hoje, a principal demanda dos Laklãnõ-Xokleng na luta por direitos territoriais. O caso da TI Ibirama-La Klãnõ, na região do Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, ganhou holofotes com o julgamento da tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). 

No último dia 21 de setembro, o plenário da corte decidiu em favor dos Xokleng, negando que a demarcação como Terra Indígena possa ser condicionada à presença na terra na data da promulgação da Constituição Federal – afastando o principal argumento do recurso movido pelo órgão ambiental de Santa Catarina, a Fatma.

Leia: STF enterra tese do ‘marco temporal’ das demarcações de Terras Indígenas

A decisão do Supremo abriu caminho para a demarcação definitiva da TI Ibirama-La Klãnõ, esperança desse povo em favor de um modo de vida diferente de tudo que passaram até aqui pelas mãos dos não indígenas.

Uma trajetória que teve início com a violenta matança promovida pelo governo e colonizadores no final do século XIX e início do século XX, quando bugreiros foram contratados para dizimar os indígenas, então pejorativamente chamados de "bugres". Para escapar da morte, os indígenas ficaram quase 40 anos confinados em isolamento forçado, resultado de uma iniciativa do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) em 1914 . 

Os ciclos de violência nunca cessaram, e até hoje se atualizam, como é o caso da Barragem Norte, que impacta a comunidade indígena desde a década de 1970.

“Eu acredito que a barragem é um simbolismo, é uma forma de o Estado demonstrar seu controle sobre nossas vidas, é uma forma de apagamento da nossa história e uma forma de violência. Quando ela foi construída aqui, de uma maneira mais indireta, foi pensando em nos matar”, desabafa Txulunh Gakran, 26, liderança da Juventude Xokleng, uma organização que busca a reafirmação do direito originário dos Laklãnõ-Xokleng.

“A barragem representa um projeto de assassinato a longo prazo. Como nos dias de hoje não é mais permitido contratar os bugreiros, de certa forma, ela está permanentemente nos matando aos poucos”, afirma Txulunh. “Nós estamos sofrendo diretamente essa guerra que está travada sobre a questão climática há muito mais tempo do que as pessoas imaginam. Se fala muito que populações serão afetadas e nós estamos vivendo isso agora. E a gente precisou se adaptar a todas essas violências e mudanças que o estado impôs para nossas vidas”, reclama a jovem.

Iraci foi cacica-geral de 2000 a 2002. Na época, denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que as terras dos povos indígenas estavam sendo vendidas e cobrou respostas sobre a demarcação do território. Essa é uma luta que Iraci herdou dos mais velhos, que também tinham no sangue — e na memória — a força dos parentes que resistiram desde os primeiros contatos com os colonizadores. 

“Gostaria de fazer aqui um apelo ao Sr. Ministro para que assine aquele documento que ele tem na sua mesa e dê a terra do Xokleng, pois é dele desde 1926! Alguém a vendeu e nós não temos nada com isso!”, denunciou, como mostram registros históricos da Assembleia, sem nunca receber as respostas.

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Lino Nunc-Nfôonro, pai da ex-cacica, foi o primeiro professor indígena da aldeia e até o fim da vida lutou contra a barragem e a opressão contra os Xokleng. “Ele não viu, mas eu quero ver. Eu luto para que possamos um dia ter nossos direitos reconhecidos”, conta Iraci.

“A barragem tá aqui ela não vai sair daqui. O sofrimento, a perda, a vida, não tem volta”, diz Iraci apontando, como solução, um pagamento contínuo por parte do governo aos indígenas: “porque o nosso sofrimento é contínuo”, completa. Um dos pedidos da comunidade no acordo firmado em 2015 prevê uma compensação financeira pelos impactos da barragem, mas a forma deste pagamento até hoje não foi definida.

Mais de 20 anos depois da denúncia, Iraci presenciou a presidenta da Funai assinando a transferência da área de 860 hectares no entorno da barragem para os indígenas. Ainda que a Reserva Indígena Barragem Norte tenha uma extensão pequena se comparada com os 37 mil hectares da TI Ibirama-La Klãnõ à espera de homologação, o gesto de Joenia Wapichana, sem alardes e sem cerimônia, teve um papel importante para assegurar aos indígenas uma terra até que a demarcação de seu território seja concluída. 

O Estado e os interesses dos invasores

Para a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), o processo de demarcação do território xokleng representa muito mais do que a demarcação ou revisão de limites de uma Terra Indígena. É também um reconhecimento dos seguidos ciclos de violências praticados contra os Xokleng com a participação direta do Estado brasileiro.

“Os Xokleng não estavam ocupando as suas terras porque tinham um impedimento real, gerado por todas as circunstâncias que marcaram sua história naquele território. Essa terra é absolutamente necessária para uma população que sofreu com a construção de uma barragem no seu território e que deixa aldeias inacessíveis, eles precisam de uma ação humanitária e que garanta a sua subsistência a médio e longo prazo”, afirma a advogada. 

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A decisão do STF que afastou a tese do Marco Temporal com base na ação da TI Ibirama-La Klãnõ é considerada como uma das mais importantes para os direitos indígenas na história recente. 

Mas a demarcação definitiva ainda depende de uma ação efetiva do governo federal para a homologação e desintrusão da terra, que foi declarada como de posse dos Xokleng em 2001. Isso permitirá que os indígenas retomem sua terra e construam suas vidas em locais mais seguros, longe das margens e das enchentes do rio.

Uma disputa que precisa desmobilizar agentes locais, como políticos, fazendeiros e demais invasores, que mesmo após a decisão do STF não desistem das investidas contra os indígenas. As comunidades continuam recebendo ameaças de agricultores que ocupam áreas reivindicadas historicamente pelos Xokleng, como denunciou o cacique Tucun Gakran.

Segundo informações do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, existem aproximadamente 490 ocupações não indígenas dentro do território reconhecido como de uso tradicional, com 257 imóveis titulados e 180 posses. As maiores ameaças ao território são o roubo de madeira, plantações de fumo com alto uso de agrotóxicos e as invasões por fazendeiros, posseiros e grileiros, e que seriam os principais beneficiados com uma eventual aprovação da tese do Marco Temporal.

Para a advogada Juliana de Paula Batista, os argumentos usados na ação demonstram mais uma vez quais interesses o Estado quer defender. Um deles é o de que a demarcação interferiria na Reserva Biológica (Rebio) do Sassafrás, criada em 1977. Segundo a advogada do ISA, o argumento seria apenas um pretexto para proteger as posses e interesses que existem sobre a terra dos Xokleng.

“É uma ação onde o Estado está litigando em nome de terceiros. Só que ele não tem essa competência para defender a propriedade privada em detrimento do direito originário”, afirma a advogada, que acompanhou o julgamento no STF do Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365. 

Governador de SC garantiu festa alemã fechando comportas à força 

Imposta sem qualquer tipo de diálogo, consulta ou contrapartidas justas, a construção da Barragem Norte foi uma demanda de empresários da região do Vale do Itajaí que, nas décadas de 1950 e 1960, pediram projetos para resolver problemas das chuvas. A obra foi iniciada em 1976, durante a Ditadura empresarial-militar, e durou quase 20 anos, mas nunca foi de fato concluída. 

Ao longo de quase meio século, essa estrutura se transformou em uma dolorosa cicatriz na vida e na cultura dos Xokleng para que o Estado catarinense pudesse diminuir a incidência de enchentes em cidades construídas em áreas de alagamento natural dos rios do Vale do Itajaí.

Com apoio de empresários, imprensa e outros atores interessados no apagamento do território dos Xokleng, as obras da barragem eram anunciadas como um grande plano para contenção de catástrofes climáticas. No entanto, apenas não indígenas foram indenizados pelos impactos da obra, e mesmo assim, muitos nunca deixaram a área.

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Historicamente — e estrategicamente —, o governo do estado de Santa Catarina, que é o responsável pela operação da barragem, tem negociado com indígenas Xokleng justamente nos momentos críticos de chuvas para o fechamento das comportas. E esse ano não foi diferente. 

A previsão de um El Niño levou o governo a buscar um acordo que deveria ocorrer mediante melhorias de infraestrutura, inclusive com um cronograma para construção de casas. E, mais uma vez,  o governo catarinense não cumpriu o acordo e fez o fechamento das comportas à força, com violência policial.

A medida tinha como objetivo proteger as cidades abaixo da barragem, principalmente Blumenau, que nesse mesmo período realizava a Oktoberfest, maior festa alemã fora da Alemanha. A cidade é considerada a mais bem sucedida das colônias que, no início do século passado, forçaram o contato com os Xokleng da região. Na internet, o governador justificou a decisão: “Nosso maior bem é a vida dos catarinenses. E faremos todo o possível para protegê-los”, escreveu.

A primeira enchente registrada no território dos Xokleng ocorreu em 1978, durante o processo de construção da barragem, e condenou toda a obra feita até então. Mas a construção foi retomada e as consecutivas enchentes também levaram ao  deslocamento forçado dos indígenas pelo território, além de as seguidas mobilizações para denunciar o descaso.

Em 1981, os indígenas chegaram a prender um funcionário da Funai cobrando as indenizações das suas terras por causa dos impactos causados pela barragem. Em 17 de julho daquele ano, o governo federal assumiu através do Convênio 029/81, entre DNOS e a Funai, a dívida e a responsabilidade em pagar as indenizações dos danos causados pela Barragem Norte à comunidade indígena. Mas este convênio nunca foi totalmente executado.

Os protestos e as promessas se repetem ao longo de todos esses anos, lembra o cacique Setembrino. “Em 1990, quando os caminhões estavam deixando o canteiro de obras, nós impedimos que eles saíssem sem cumprirem a indenização pelas nossas terras. Ficamos acampados por dois anos, e conseguimos um acordo para construção de 188 casas. O governo do estado nos pagou para ir embora daqui. Não era nenhum pagamento de indenização nem nada, era para irmos embora mesmo”, disse.

As 188 casas prometidas em 1992 só foram concluídas em 2008, e 16 anos depois, com as consecutivas enchentes que atingiram o território, “todas elas estão condenadas”, avisa Setembrino. Parte dessas moradias estão oficialmente interditadas pela Defesa Civil, mas continuam sendo ocupadas pelos indígenas por ainda não poderem acessar as partes mais seguras do território.

Os Xokleng voltariam a ocupar a Barragem Norte pelos mesmos motivos em 1997, quando tomaram o controle da casa de máquinas; e em 2001 e 2005. Em 2014, quando sete das oito aldeias foram mais uma vez alagadas, a barragem mais uma vez serviu de refúgio.

Em 18 de abril de 2015, os indígenas reuniram cerca de 300 pessoas para bloquear o acesso dos operários para a operação da Barragem Norte. O sistema para prevenção de cheias com o fechamento de comportas ficaria parado, segundo os Laklãnõ-Xokleng, até que houvesse uma solução às reivindicações da comunidade: demarcação das terras e a construção de casas fora da área de alagamento da barragem.

Naquele ano, com previsão de El Niño, a Defesa Civil de Santa Catarina propôs um acordo para garantir acesso dos técnicos à estrutura e evitar enchentes rio abaixo.

“E em mais um acordo se previa a construção de casas, estradas, remoção das famílias, pontes, rede de energia, levantamento do impacto ambiental, uma ponte que liga a aldeia Piplatól com a aldeia Palmeira e mais duas pontes pênseis. Nada disso foi feito”, aponta Setembrino.

A histórica resistência dos Laklãnõ-Xokleng

Até o século XVIII, segundo o antropólogo Nuno Nunes, três subgrupos do povo Xokleng ocupavam uma ampla faixa territorial nos três estados do sul do país. Com a instalação dos núcleos coloniais europeus, tornaram-se frequentes os conflitos e a resistência dos Xokleng.

Nunes, que há mais de 20 anos acompanha a história dos Xokleng, diz que o processo de violência contra os indígenas tem sido permanente e desde o início envolveu órgãos e decisões governamentais.

“O que a gente vê é que os Xokleng estão há mais de 100 anos sendo perseguidos por conta da geopolítica onde eles vivem. É o vale justamente onde foram colocadas as colônias para atrair os alemães. E esse histórico todo vem se repetindo ao longo dos anos. A Barragem Norte é mais um episódio de proteção das colônias, que hoje são municípios do Vale do Itajaí”, explica o antropólogo.

Agentes de diferentes esferas estatais estiveram presentes em todos os momentos de pressão e opressão dos Xokleng. Foi o Estado que promoveu a colonização da região, com a entrega de terras ocupadas pelos indígenas às companhias colonizadoras; foi o estado que autorizou a empresa norte americana Brazil Railway Company a construir da estrada de ferro que ligava a cidade de São Paulo a Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que culminou na Guerra do Contestado (1912-1916). Criada em 1906 por Percival Farquhar, a concessão da estrada destinou 15 quilômetros de faixa de terra de cada lado da ferrovia para extração de madeira, reduzindo a oferta de pinhões das araucárias e de outros alimentos comuns entre as comunidades indígenas. 

Foi o Estado brasileiro que promoveu o confinamento dos indígenas pelo SPI por quase quatro décadas, no chamado processo de “pacificação”, que não foi nada pacífico. Foi o governo que projetou e construiu a barragem e quem também deu e dá ordens para fechamento de comportas. 

Todas essas medidas afetaram profundamente o modo de vida e a autonomia territorial dos Xokleng. “É um histórico de desastres e ataques que não tem muitos precedentes na história do Brasil. Desde 1910, quando criaram o SPI, já foi para mediar o conflito de terras envolvendo os Laklãnõ, que estavam tendo suas terras invadidas pela Colônia Hanseática, e eles faziam as resistências que os colonos chamavam de ataques”, explica Nunes.

Em 1914, depois de anos sendo caçados e mortos por bugreiros contratados pelo governo e por companhias de colonização, os Xokleng praticamente se entregaram ao SPI para não serem completamente dizimados.

Eduardo de Lima e Silva Hoerhann, filho do oficial austríaco Miguel Hörhann e sobrinho-bisneto do monarquista Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, foi o responsável pelo posto do SPI que atraiu os Xokleng em 1914 e confinou os indígenas numa área de 30 mil hectares. Em 1926, a área dos indígenas foi reduzida para 20 mil hectares e em 1952 para 14 mil hectares.

Setembrino conta que o seu avô, Womblé, foi quem fez o primeiro contato com não indígenas, junto com seu parceiro Kóvi. “Eles vieram para margem do rio e decidiram fazer o contato, depois de anos sendo perseguidos”, disse o cacique que é descendente direto dos Camlem, um clã laklãnõ de rezadores e curadores que são os que sabem interpretar sonhos e falas dos pássaros. “Hoje, nós somos os últimos Laklãnõ do Brasil”, diz o cacique.

Enquanto os indígenas permaneciam aldeados pelo SPI, as colônias alemãs chegaram a receber 600 mil hectares de terras em acordos com o governo de Santa Catarina e consolidaram áreas sobre o território indígena. A principal delas é a Colônia Hansa Hammonia, que tem origem na Companhia Colonizadora Hanseática Ltda., de Hamburgo na Alemanha, e se sobrepõe à Terra Indígena.

Já nesse período, empresas madeireiras começaram a explorar os limites do território e a assentar colonos ali. Por mais de 30 anos, Hoerhann manteve os Xokleng confinados ao Posto Indígena Duque de Caxias, onde os indígenas enfrentaram a violência institucionalizada e perderam grande parte da sua população para epidemias. Gripe, sarampo e varíola foram as mais comuns. Dos 400 indivíduos atraídos em 1914, restavam apenas 106 em 1932.

Mesmo assim, os relatórios do agente do SPI apontavam que os indígenas não ficaram restritos ao posto delimitado. Em relatório encaminhado em 1928 à Diretoria do SPI, Hoerhann afirma que “os índios botocudos deste Posto, sempre [...] sahem em suas excursões ou para caçar ou para colher pinhões nos pinheirais do alto da serra, na região dos campos (sic)”.

Hoerhann foi acusado de se apropriar de parte das terras dos indígenas e de negociar parcelas do território com a empresa madeireira Leopoldo Zarling. Em 1954, Hoerhann deixou o posto do SPI acusado de participar da morte do indígena Brasílio Priprá. 

Durante o período que Hoerhann comandou o SPI, as lideranças nas colônias alemãs assumiram fortemente o partido nazista, com planos de dominar a região. A colônia Hansa-Hamônia, sobreposta ao território xokleng, era a que tinha mais filiados ao partido em Santa Catarina: 2.475, segundo apontou Antônio de Lara Ribas em seus relatórios de investigação e que estão compilados no livro “O Punhal Nazista No Coração do Brasil” (1943).

A passagem de Hoerhann pelo território criou raízes profundas com diferentes sentimentos e efeitos na vida dos Xokleng. Mas sua saída tampouco resultou no fim das opressões.

Em 1963, uma invasão organizada por empresários com centenas de famílias camponesas tomou os últimos 15 mil hectares que restaram aos Xokleng até então. Sem apoio, as lideranças se deslocaram a pé até a capital Florianópolis para denunciar e cobrar uma solução.

Depois de Hoerhann, os madeireiros e outros invasores pressionaram ainda mais as terras dos Laklãnõ-Xokleng, até que em 1975 é anunciada a construção da Barragem Norte. Em 1991, os indígenas fizeram a retomada de parte das terras que foram transferidas para Hoerhann, onde hoje está a aldeia Palmeira.

No livro “Os índios Xokleng - memória visual", o antropólogo Silvio Coelho, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um dos maiores pesquisadores do povo Xokleng, conta que o mito do “vazio demográfico” foi utilizado, por décadas, como argumento para justificar o estabelecimento das colônias alemãs e italianas na região.

Txulunh não tem dúvidas de que somente a demarcação definitiva pode garantir os direitos dos Laklãnõ-Xokleng: “A gente espera ser reconhecido como cidadãos de direitos. Que tem direito sobre as nossas vidas, sobre o nosso território, sobre o nosso corpo. Ser reconhecido como sujeito de direito e ser reconhecido como cidadãos catarinenses natos. A gente é nativo desse estado e a gente vê muito essa negação ao longo de toda a história”.

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Foi com o apelo pelo fim da violência contra as mulheres indígenas e por mais candidaturas de mulheres indígenas que, na última semana, entre os dias 11 e 13 de setembro, cerca de 8 mil mulheres indígenas, do Brasil e do mundo, ocuparam as ruas de Brasília na III Marcha das Mulheres Indígenas.

Organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), a mobilização acontece desde 2019 com o objetivo de conectar, fortalecer, debater e propor formas de atuação, além de promover a igualdade de gênero, a defesa dos direitos e a preservação das culturas indígenas.

Neste ano, a Fundação Nacional das Artes (Funarte) foi o local escolhido para receber as mulheres indígenas que se deslocaram à capital brasileira.

A mobilização chegou ao fim com um ato até a Esplanada dos Ministérios, seguido da assinatura de um compromisso entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério das Mulheres de implementar políticas públicas focadas nas mulheres indígenas, visando sua  proteção e fortalecimento, dentro e fora de seus territórios.

Estavam presentes a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de representantes do Ministério da Cultura.

Entre os acordos assinados durante a mesa final está o programa Guardiãs do Território, que tem como objetivo formar lideranças femininas e auxiliar no enfrentamento à violência contra as mulheres nos territórios indígenas. Segundo a ministra Sonia Guajajara, para garantir sua eficácia o programa deverá ser posto em prática em parceria com órgãos estaduais de proteção às mulheres.

A segunda ação anunciada tem como palco a Reserva Indígena de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Segundo dados do Censo 2022, a área reservada para os povos Guarani e Terena possui uma densidade demográfica de 393,46 habitantes por quilômetro quadrado, superando em mais de três vezes a de Campo Grande, capital do estado em que está localizada.

A medida estabelece a implementação da primeira Casa da Mulher Brasileira na cidade em que a reserva está localizada. Segundo o anúncio de Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, “haverá mulheres indígenas e, preferencialmente, profissionais de saúde indígenas, atendendo as mulheres, conforme já pactuado com a prefeitura e com o governo estadual”. A ministra também se comprometeu a levar a proposta para os seis biomas brasileiros.

“Só isso não basta. É necessário ter a Casa da Mulher Indígena nos biomas, nos territórios onde estão as mulheres. Para isso, vamos fazer seis encontros para discutirmos junto com vocês, lá nos biomas, o que será a Casa da Mulher Indígena; que tipo de atendimento tem que ser feito. Ao mesmo tempo, vamos discutir, aqui, com o Ministério dos Povos Indígenas e com o Congresso Nacional, o projeto de lei que coloca as mulheres indígenas na Lei Maria da Penha. Vamos construir isso, para termos uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas”

A marcha até o Congresso Nacional

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Foi com o canto de mulheres indígenas dos seis biomas brasileiros e do mundo que cerca de 8 mil pessoas marcharam rumo ao Congresso Nacional pedindo o fim de propostas que colocam em risco a existência dos povos indígenas.

Uma delas, o Projeto de Lei 2903/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e que deve ser votado pelo Senado, além de abarcar a tese do marco temporal, também coloca em risco o usufruto exclusivo dos povos indígenas ao seu território, ao estabelecer que ele não deve se sobrepor ao interesse da política de defesa e soberania nacional, entre outras diversas propostas anti-indígenas.

A tese do marco temporal que será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (20), por sua vez, também foi pauta durante a Marcha, principalmente para o povo indígena Laklãnõ Xokleng, da Terras Indígena Ibirama-La Klãnõ que está no centro do julgamento.

Para a Txulunh Gakran, integrante da Juventude Xokleng luta contra o marco temporal não está restrita ao povo Xokleng e tampouco apenas aos povos indígenas. Ela aponta que os povos indígenas são essenciais para a manter as florestas em pé, os rios vivos e a vida no planeta funcionando. “É necessário que todos entendam que a nossa luta é a mesma luta de todos”, conclui.

Sobre o marco temporal, ela destaca que a tese coloca em risco principalmente aqueles povos que ainda não têm o seu território demarcado e estão em um processo de retomada.

“E é exatamente o que a gente tá vivendo, temos um limite de território demarcado, mas estamos buscando a ampliação e a gente vive esse constante conflito por conta da não demarcação. E é exatamente isso que acontece, quanto mais o processo demora, mais as nossas vidas são ameaçadas, mas a gente só vive violações e menos direitos a gente tem acesso”

Esse, por exemplo, é o caso da Terra Indígena Votouro/Kandóia, onde Cleci Pinto, do povo Kaingang vive. A TI está localizada nos municípios de Faxinalzinho e Benjamim Constant do Sul, no Rio Grande do Sul e aguarda há 14 anos pelo seu processo de demarcação. Enquanto isso não acontece, o povo Kaingang segue enfrentando uma série de conflitos e violências dos agricultores locais.

Para Cleci Pinto, a tese do marco temporal afeta muito as reivindicações do povo Kaingang. “Ela acaba com a gente”, desabafa. “Essa tese passando, é mais um ponto para esses agricultores”, avalia.

Delegação de mulheres indígenas do mundo

Para somar a luta das mulheres indígenas brasileiras, indígenas de 18 povos representando o movimento indígena da Malásia, África, Uganda, Estados Unidos, Peru, Quênia, Nova Zelândia, Bangladesh, Rússia, Indonésia, Guatemala e Finlândia, também marcaram presença na III Marcha.

Rosalee Gonzalez, do povo Xicana-Kickapoo e coordenadora da região norte da Continental Network of Indigenous, Women (ECMIA), uma organização continental composta por 23 organizações nacionais de mulheres indígenas em 19 países, era uma das mulheres indígenas integrantes da delegação internacional.

“Estamos aqui porque também compartilhamos as lutas.”, apontou. “Sabemos que a atenção a uma comunidade não é a atenção a todas as comunidades. E assim entendemos a diversidade dos povos indígenas em um país. Então estamos aqui para nos solidarizarmos com as mulheres indígenas que estão se organizando aqui hoje, para apoiar todos os que não têm voz. Estamos aqui para apoiar todos aqueles que se tornaram invisíveis”, afirmou.