A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o ISA, o Observatório do Clima (OC) e o WWF Brasil publicaram notas técnicas recomendando que o presidente Lula vete integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.366/2022, que exclui a silvicultura (monocultura de pinus e eucalipto para fins comerciais) do rol de atividades potencialmente poluidoras sujeitas ao licenciamento ambiental e ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Aprovado no início de maio, o projeto altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e passou em plenário horas após ganhar caráter de urgência.

A nota da Abrampa assinala que o PL viola a legislação nacional e internacional a respeito da proteção da biodiversidade. “Trata-se de rompimento explícito com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, especialmente quando toda a comunidade científica isenta e não comprometida com a atividade econômica não foi ouvida e não teve seus estudos respeitados”, diz o texto.

Para o presidente da organização, Alexandre Gaio, a aprovação do PL é um grave retrocesso. “A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies. O projeto afronta diretamente o interesse público e a Constituição da República e ainda causa clara insegurança jurídica, razões pelas quais instamos o presidente da República a vetá-lo."

O documento enviado a Lula pelo ISA, OC e WWF Brasil baseia-se em reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam a necessidade do licenciamento para atividades que possam causar degradação ambiental, como é o caso do PL 1.366/2022. As organizações alertam para potenciais impactos negativos da silvicultura, entre eles:

•    fragmentação de habitats, aumentando a vulnerabilidade de espécies nativas e facilitando a propagação de espécies exóticas invasoras;
•    contaminação de corpos d'água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes, afetando a saúde das populações locais;
•    redução da biodiversidade e comprometimento de serviços ecossistêmicos essenciais, como a polinização e a regulação do clima, pela conversão de áreas naturais em monoculturas florestais;
•    impactos sociais como a possível desapropriação de comunidades tradicionais e a alteração de seus modos de vida, bem como conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.

“O presidente da República tem todos os elementos nas mãos para vetar o projeto de lei”, afirma Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA. “São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental. A dispensa de licenciamento para a atividade vai resultar em descontrole ambiental generalizado, com impactos aos recursos hídricos e à biodiversidade, em prejuízo da população", analisa Guetta.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC reforça esse entendimento. “O texto, na prática, implicará inexistência de licenciamento ambiental, e não apenas isenção da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ibama. Não há como liberar esses empreendimentos dessa forma -- nem da licença, que será em regra estadual, nem da TCFA. Grandes projetos do setor podem gerar problemas, como rebaixamento de lençol freático, além de implicações graves para a biodiversidade e as comunidades locais. A análise técnica de tipologias de empreendimentos necessita ser realizada pelos órgãos ambientais. Essa não deve ser uma decisão política.”

A analista sênior de políticas públicas do WWF-Brasil, Daniela Malheiros Jerez, destaca que “sem o licenciamento ambiental, não haverá a adoção de medidas para a prevenção, mitigação ou compensação de impactos socioambientais, resultando em insegurança jurídica e conflitos não solucionados previamente".

As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país.

Artigo pulicado originalmente no site da Mídia Ninja em 22/5/2024
 

As águas do Guaíba começam a baixar e a enchente atravessa a Lagoa dos Patos, até vencer a resistência da maré alta para desaguar no Atlântico. Vão deixando para trás um rastro brutal de destruição: deslizamentos nas serras e transbordamento dos rios, arrastando pessoas, animais, cultivos, pontes, estradas, cidades e bairros inteiros alcançados pelo caminho até invadirem o centro de Porto Alegre, superando o sistema de diques construído para proteger a cidade desde a última grande cheia, em 1941.

Ainda estão ocorrendo operações de salvamento, desaparecidos estão sendo procurados e havia 162 mortes confirmadas até às 18h desta quarta (22). Há milhares de desabrigados, muitos perderam tudo e não têm para onde voltar. Será preciso esperar as águas baixarem para estimar a extensão exata dos danos, mas é certo que a economia e a população foram profundamente atingidas.

Na virada do ano, outra capital, Manaus, e muitas cidades da Amazônia, ficaram isoladas, sujeitas à desassistência e ao desabastecimento de água, com a seca, também inédita, que afetou a região. As cenas de Manaus encoberta pela fumaça das queimadas, do isolamento das comunidades ribeirinhas e da mortandade massiva de peixes assustaram todo mundo.

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SOLIDÁRIOS E INDIGNADOS

Mas a tragédia gaúcha está provocando uma onda maior de engajamento da sociedade do que em eventos anteriores, no sentido da solidariedade e da indignação. Emociona a atitude dos gaúchos e de gente vinda de outros estados ao socorrer, alimentar, vestir e acolher as vítimas. Prefeituras, empresas, igrejas e organizações da sociedade civil promovem campanhas, em centenas de municípios, em várias regiões do país, com apoio ativo da população, para recolher alimentos, roupas, produtos de higiene e remédios e enviá-los ao Rio Grande do Sul. Sem contar a profusão de doações via pix.

Merecem o repúdio geral os oportunistas que agravam a tragédia em benefício próprio, como os que montam esquemas para desviar doações em dinheiro ou mantimentos, ou que retêm produtos essenciais para aumentar preços. Piores ainda são os que espalham notícias falsas para ampliar o caos, esperando colher benefícios políticos para grupos extremistas.

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O que mais irrita é a ausência de providências dos governos para prevenir mortes e danos, diante dos recorrentes eventos extremos em várias regiões do país. Não dá para dizer que não se sabia, pois o agravamento da crise climática vem de longe. Trata-se de tragédia anunciada, de omissão, negligência ou conivência.

RESPONSABILIDADES

O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), queixa-se que “não é hora de apontar culpados”. Todo mundo concorda que nada é mais urgente do que socorrer as vítimas. Mas passou a hora de corrigir erros e começar a construir soluções. Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre e candidato à reeleição, não executou os recursos que constam no orçamento deste ano para a prevenção de desastres. O investimento zero denota ausência de políticas de prevenção.

A deterioração dos solos e da proteção ambiental no Rio Grande do Sul antecede os mandatos de Leite. O próprio Guaíba, que sempre havia sido um rio, foi reclassificado como lago, nos anos 90, para reduzir a largura da mata ciliar legalmente protegida. Fatores climáticos contribuíram para que muitos gaúchos comprassem terras e mudassem para outros estados, contribuindo para descapitalizar o Rio Grande.

O governador, no entanto, persiste e agrava a deterioração. No início do primeiro mandato, sancionou a piora de centenas de disposições legais de proteção ambiental. Não fortaleceu a Defesa Civil, apesar da recorrência das enchentes. Ele fala em um “Plano Marshall” para reconstruir o Rio Grande, a começar pela implantação de quatro “cidades provisórias” que, segundo ele, poderiam ser feitas em pouco tempo. Já Sebastião Melo, em final de mandato e de orçamento, quer contratar uma empresa americana para projetar uma “nova Porto Alegre”.

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CACOFONIA FEDERAL

A onda de indignação chegou ao Congresso, despertando a atenção de muita gente para o que andam fazendo deputados e senadores. Saiu da bolha a informação sobre o “Pacote da Destruição”, quase trinta projetos de lei e de emendas à Constituição propostos pelos ruralistas e que pretendem fragilizar ainda mais a proteção ambiental. Estão entre as propostas fragilizar o licenciamento ambiental, reduzir a extensão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais e desproteger a vegetação nativa não florestal, entre outras.

Também vieram à tona posições já assumidas por deputados gaúchos que negam a evidente crise climática. A bancada espera a chuva passar para retomar a ofensiva à legislação socioambiental.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sentiu a pressão e apressou a aprovação, com emendas, de um projeto de lei originário da Câmara para instituir os planos municipais, estaduais e federal de adaptação à mudança do clima. A Câmara precisa decidir sobre as emendas do Senado e espera-se igual presteza do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL). Essa lei não cria instrumentos coercitivos e não dispõe sobre os recursos necessários para implantar esses planos, mas fortalece iniciativas em curso e estimula outras, além de qualificar e qualificar o debate sobre adaptação na campanha eleitoral que se inicia.

Já a extrema direita boicota ativamente as medidas federais, investe na disseminação de informações falsas e na política do “quanto pior, melhor”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o único voto contrário à lei dos planos de adaptação. Seus irmãos, Eduardo e Carlos, deputado federal e vereador, estiveram pessoalmente no Rio Grande para promover a radicalização política e insuflar o boicote ao governo federal.

O presidente Lula já foi três vezes ao Rio Grande desde o início da crise climática, acompanhado de vários ministros, para prestar solidariedade às vítimas, tomar pé da grave situação e anunciar medidas, como o envio de efetivos e de equipamentos e a liberação de recursos emergenciais. Porém, como ocorre em outras situações críticas, as ações federais são mal articuladas, o que irrita Lula.

O governo federal está fazendo a lição de casa ao reduzir o desmatamento na Amazônia e assumir o seu protagonismo na política climática mundial. A COP-30, reunião da ONU sobre o tema, será realizada em Belém, Pará, no final de 2025, e o Brasil deve chegar lá com emissões em redução e condições de cobrar dos demais emissores globais o cumprimento das suas metas. Porém, novas frentes de produção de petróleo estão sendo abertas, inclusive na Amazônia, e o “Pacote da Destruição” nos ameaça. O país está muito atrasado na adaptação climática.

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HORA DE SOLUÇÕES

Eduardo Leite está incomodado com as iniciativas do governo federal que, por sua vez, o considera ingrato. Ele sempre acha pouco e pede mais. Mas Lula também maculou a relação ao criar um ministério extraordinário para cuidar da reconstrução do Rio Grande e nomear, para chefiá-lo, o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), até então ministro das Comunicações, tido como futuro candidato petista ao governo estadual. Leite acusa Lula de organizar um governo paralelo.

A criação de um ministério é controversa, pois os recursos e as competências para reagir à emergência e reconstruir o estado estão em outros ministérios e a articulação entre eles deveria ser garantida pela Casa Civil. Na eventualidade de novas crises, em outros estados, seriam criados outros ministérios? Paulo Pimenta é um grande quadro político, mas não é uma autoridade climática e não dispõe do reconhecimento das demais forças políticas para poder realizar essa missão.

Leite também exagera no direito de errar. Não acha que seja hora de reconhecer os seus erros passados, mas chegou a reclamar das doações de mantimentos, alegando que elas poderiam prejudicar o comércio local. Porém, ele sabe que a produção estadual foi duramente impactada e que a população está sujeita à extorsão com a inflação de preços, num momento de extrema necessidade. Leite não compreende e desmobiliza o abraço do Brasil ao seu estado.

Espera-se que Lula e Leite (governos federal e estadual), numa hora dessas, superem-se e se entendam. São líderes muito importantes, mas o desafio é muito maior do que eles e do que todos nós. A demora e o desperdício de energia política ocorrem contra nós. E aí estão os extremistas, criminosos, ávidos para destruir Lula, Leite, as políticas públicas e a democracia. Espera-se que eles tenham a humildade e a grandeza de rever erros e de voltar atrás. Devem unir suas forças para enfrentar esta e outras crises climáticas que virão.

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“A história do Brasil não pode ser contada sem os quilombos!”, disse Givânia da Silva, integrante do Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em um discurso potente para milhares de quilombolas que estiveram na segunda edição da maior mobilização dessas comunidades do Brasil. O Aquilombar 2024 teve um tema central de poucas palavras, mas que traduzem uma mensagem necessária e de força para os dias atuais: “ancestralizar o futuro”. 

A presença de mais de 3 mil quilombolas de todas as regiões do país coloriu a capital federal ao longo de quinta-feira (16). Eles viajaram centenas de quilômetros para se encontrar, celebrar sua cultura, marchar em direção ao Congresso, reafirmar sua existência, exigir a garantia de seus direitos e aquilombar a sociedade brasileira.

No Centro Cultural Ibero-Americano, no centro de Brasília, os quilombolas puderam mostrar um pouco mais de sua cultura, com apresentações de dança, como a do Grupo de Conscientização Negra Omnirá, do quilombo Cururupu (MA); feira de artesanatos e comidas. 

Embora a titulação de territórios tenha sido reforçada como a principal pauta da mobilização, ponto que uniu o coro de reivindicação dos participantes e que também permeou a fala das autoridades presentes, foi justamente esta a maior frustração nesta edição do Aquilombar.

Lideranças de diferentes localidades foram convidadas pelo governo federal a ir a Brasília para receber a documentação da titulação definitiva de seus territórios. No entanto, souberam ali, enquanto a solenidade com essas autoridades se iniciava, que viajaram em vão. Os decretos não seriam assinados.

O restante dos participantes da mobilização tomou conhecimento da decisão do governo ao final da solenidade, quando o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o último a falar, afirmou que os títulos seriam entregues em outro momento, sem indicar uma data ou local para isso.

Questionado pelo ISA a respeito da não assinatura dos decretos de titulação, o ministro só disse que haverá um evento "próximo" para que a entrega ocorra. 

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Titulação demorada e violência

Os processos de titulação de territórios quilombolas no Brasil são extremamente demorados. Tanto que, conforme cálculo da organização Terra de Direitos, seriam necessários 2.708 anos para o governo finalizar a titulação definitiva dos 1.857 quilombos com processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ou seja, o Brasil cumpriria com esta obrigação constitucional somente no ano de 4.732.

A última pesquisa do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o país soma mais de 1,3 milhão de quilombolas, dos quais menos de 5% vivem em áreas tituladas. Sem a garantia desse direito, todos os outros são afetados. Além disso, conflitos no campo aumentam e geram violência, como o assassinato de Mãe Bernadete, em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA). 

“A titulação, para uma comunidade quilombola, é o principal momento de celebração, em razão de ser a consolidação do direito constitucional da garantia efetiva ao território. Era esperado que a solenidade proposta pelo governo federal no ato do Aquilombar desse passos concretos rumo a essas titulações. No entanto, o que houve foi uma grande frustração, porque o movimento aguardava por isso com enorme expectativa”, assevera a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, Milene Maia Oberlaender.

Ela também reforça como essa decepção reverbera como inquietação no movimento quilombola. Além de ser a porta de acesso das comunidades a inúmeras políticas públicas, a regularização definitiva também traz a proteção das populações, que, muitas vezes, estão invisibilizadas, vulnerabilizadas  e sem acesso a direitos básicos.

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“Isso nos traz preocupação, porque as expressivas manifestações de violência em territórios quilombolas ocorrem justamente em razão da inércia do governo em finalizar os processos de titulação”, explica Oberlaender.

Não por acaso, a violência contra quilombos no Brasil aumentou nos últimos cinco anos, conforme aponta a pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, realizada pela Conaq e Terra de Direitos. Entre 2008 e 2022, foram assassinados 70 quilombolas em suas terras, isso sem contar os inúmeros casos de violação de direitos fruto do racismo institucional e ambiental. 

Havia uma grande expectativa do público da ida do presidente Lula ao evento. A ausência foi justificada por Teixeira pela situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, Lula fará uma nova solenidade, desta vez em um território quilombola, e participará pessoalmente do ato.  

Ele lembrou que o governo  lançou o programa Terra da Gente, que servirá para os assentamentos e para a titulação de quilombos. “Estão sendo investidos R$ 138 milhões para comprar terra para os quilombos e para demarcação dos quilombos”, informou. 

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Medidas do governo

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge, esteve no Aquilombar e falou sobre esse direito tão caro e importante. “Precisamos parar [de fazer com que] as pessoas morram pra ter um título. O meu papel é retomar essa política”, disse. “Temos um compromisso do novo governo do Brasil, da ministra Margareth Menezes [da Cultura], da ministra Anielle Franco [da Igualdade Racial] , de fazer uma coisa bem básica, levar a certificação das comunidades quilombolas para que o Incra possa finalmente dar a titulação dessas comunidades”, afirmou. 

João Jorge relembrou nomes ancestrais, como Nego Bispo, Mãe Bernadete e Abdias do Nascimento. “O Bispo, nosso mentor intelectual contemporâneo, por acaso está aqui torcendo por um bom resultado. A senhora Bernadete, da Bahia, também está aqui neste momento e Abdias Nascimento, primeiro homem desse país a falar do quilombismo [também está presente]”. 

O presidente do Incra, Cesar Aldrig, enfatizou: “Esse aqui é o maior evento da população quilombola do país. Temos muita clareza que esse país tem uma dívida enorme com o povo quilombola”.  

Aldrig informou que já há 35 mil hectares de portarias publicadas para os povos quilombolas, ação que faz parte do pacote de medidas anunciadas no Aquilombar, previstas no Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território (Pafe), da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq), do MDA. 

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A Conaq entregou uma carta contendo as principais demandas das comunidades aos ministros presentes no evento. O documento aborda sete pontos: violações dos direitos quilombolas; violações ao território; justiça climática; políticas públicas; acesso à justiça; violações aos direitos das mulheres quilombolas e requerimentos. 

O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo dos Santos, avaliou o evento de forma positiva. “Estamos bastante felizes com o que foi o dia de hoje”. Ele continuou: “É a segunda vez que a Conaq faz o Aquilombar aqui em Brasília, então fica uma grande expectativa de que tenha um próximo que seja igualmente bonito, até mais potente. E da nossa parte, do lado do governo, que seja combustível, inspiração para que a gente possa fazer mais ainda do que temos feito até aqui e possamos corresponder às demandas que as lideranças quilombolas, de forma organizada, têm pautado o estado”.  

Luta e resistência 

Coordenador do Coletivo de Juventude da Conaq, Celso Araújo, reafirmou a luta quilombola por direito ao território titulado iniciada por seus ancestrais e o dever da juventude em continuá-la. 

“Sem os nossos territórios livres, sem os nossos territórios titulados, vão continuar tirando a vida da nossa juventude, das nossas lideranças dentro dos nossos territórios. As nossas vidas vão continuar sendo ceifadas por aqueles que não querem que a gente acesse aquilo que é nosso por direito. A juventude quilombola, a juventude que está presente aqui hoje tem esse dever de fazer com que a luta dos nossos ancestrais continue, porque a nossa existência hoje é porque alguém resistiu por nós”, sublinhou. 

“Esse Estado tem uma dívida com a população preta, com a população quilombola. Nós não viemos aqui pra ver sorrisos de ministros e ministras quando falam da pauta da titulação quilombola. Estamos aqui para reivindicar os nossos direitos. Estamos aqui para reivindicar todas as nossas políticas públicas, mas a principal delas é a titulação dos nossos territórios”, disse Araújo. 

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A coordenadora do coletivo LGBTQIAP+ da Conaq, Cristina Quilombola, destacou a liderança das mulheres quilombolas e o racismo promovido por grandes empreendimentos que invadem os territórios.

“Precisamos avançar em vários processos em nossos territórios, na nossa educação, na nossa agricultura familiar, na nossa cultura; avançarmos na garantia do direito à vida da nossa população LGBTQIAP+; garantir a vida das nossas mulheres quilombolas dentro dos nossos territórios. Nós temos territórios quilombolas que são liderados por essas mulheres que estão à frente da luta, que estão à frente da resistência, que ocupam esses espaços de direito que muitas vezes tentam nos calar”, afirmou.

“Para o avanço e o progresso dos territórios precisamos das nossas comunidades quilombolas tituladas já, para que os nossos territórios sejam livres do agronegócio, livres das minerações, livres dos parques eólicos que a todo instante adentram os nossos territórios com o racismo ambiental, o racismo institucional, o racismo estrutural”.  

Emergência climática

As consequências da crise climática para as comunidades quilombolas têm sido uma preocupação presente nos debates e ações das lideranças do movimento. Para elas, a tragédia que acontece no Rio Grande do Sul é um triste exemplo de como essa pauta precisa estar no centro das discussões e mostra a urgência para que sejam apontados caminhos mais efetivos de enfrentamento. 

No estado, cerca de 6 mil famílias quilombolas foram afetadas pelas enchentes, segundo a Conaq. De acordo com o levantamento, todas as 145 comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, em 70 municípios, foram atingidas pela tragédia desde o final de abril. No total, 17.552 quilombolas sofrem diretamente os impactos das cheias. Já segundo o MIR, dez comunidades estão totalmente cercadas pela água e com dificuldades de acesso, as enchentes atingem todas as 6.828 famílias quilombolas gaúchas e dez comunidades estão ilhadas.

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Ao final da marcha, a articuladora política da Conaq, Selma Dealdina, analisou como a emergência climática atinge diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais. "Isso que ocorre no Rio Grande do Sul serve de alerta para que a gente consiga refletir sobre a importância de olhar para as mudanças climáticas e como elas podem ocasionar um desastre ainda maior", ressaltou. 

Um dos graves problemas apontados pela dirigente da Conaq é a situação das famílias que precisam deixar suas casas e seus territórios em função das consequências da crise climática. 

"Precisamos discutir a situação dos exilados do clima. Nós temos uma grande quantidade de pessoas que estão fora de seus territórios devido aos impactos dessa crise. Eu espero que, de fato, a gente comece a olhar para isso com mais atenção. E olhar para o que os povos do campo e das florestas, as comunidades tradicionais, a nossa ancestralidade e sabedoria popular nos dizem sobre isso tudo que estamos vivendo", enfatizou.

Ela lembrou, ainda, que são esses povos e comunidades os primeiros a ser atingidos pelas consequências da crise climática. "No final, somos nós que pagamos essa fatura". 

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O plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta (15), o projeto de lei (PL) que estabelece normas nacionais para a formulação e implementação dos planos federal, estaduais e municipais de adaptação climática. O PL 4.129/2021 segue agora para a Câmara e, se for aprovado, vai à sanção presidencial.

Trata-se de uma das respostas do Congresso à tragédia no Rio Grande do Sul. Até às 18h, segundo a Defesa Civil do estado, eram 149 mortos, 806 feridos, 108 desaparecidos, cerca de 76 mil desabrigados e 538,1 mil desalojados. No total, 2,1 milhões de pessoas e 452 municípios afetados de alguma forma. 

No esforço de desgastar o governo e dificultar a votação de medidas contra a crise climática, a oposição conseguiu adiar a análise do PL de ontem para hoje, sob a justificativa de que ele precisaria ser mais discutido. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acabou cedendo à pressão para que o texto retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde que fosse apreciado pelo plenário hoje. 

Depois de se posicionar contra o projeto no colegiado pela manhã, os oposicionistas acabaram aceitando que o projeto fosse aprovado simbolicamente no plenário, com um único voto contrário de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), logo após os senadores chancelarem a suspensão por três anos das dívidas do governo gaúcho com a União, também com resistências da extrema direita. 

Na CCJ, como relator, Wagner acatou parcialmente uma emenda de Flávio, que explicitou a participação do setor privado na formulação e implementação do plano nacional de adaptação e a necessidade dele conciliar a "proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico”. A alteração não foi considerada ruim por ambientalistas. 

O PL 4.129/2021 foi aprovado inicialmente na Câmara, em 2022, e pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de fevereiro, onde o relator foi Alessandro Vieira (MDB-SE).

Palanque

A sessão na CCJ acabou se tornando um palanque da extrema direita para atacar a política e os órgãos ambientais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi um dos alvos. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que vai apresentar um requerimento para que a ministra vá à comissão.  

Alguns senadores alegaram que o PL 4.129 não traz medidas concretas e imediatas, mas não apresentaram nenhuma alternativa. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), chegou a justificar que ele traria mais problemas que soluções ao atribuir funções a órgãos e técnicos ambientais e prever a participação da sociedade civil na formulação e gestão dos processos de adaptação. 

“O projeto não traz efeito prático nenhum. É uma elaboração de diretrizes, é uma preocupação de fortalecer ainda mais os órgãos ambientais”, disse Flávio Bolsonaro no plenário.

De fato, a redação trata de diretrizes e critérios gerais, mas foi incluída na pauta prioritária da Câmara e do Senado por ter sido considerada a mais completa sobre o assunto em tramitação e adequada para iniciar a preparação à ameaça climática.

O assessor do ISA Ciro Brito explica que o texto aprovado respeita as peculiaridades de cada estado e município. “A aprovação do PL de Adaptação na CCJ é adequada, especialmente neste momento em que a sociedade está entendendo e fazendo juízos sobre as catástrofes climáticas e sendo instada a refletir sobre o que fazer. Mas vimos que o debate não está alinhado e que as causas e soluções apresentadas são bem diferentes”, comenta. 

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Pacote de projetos positivos

De autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), o PL 4.129 foi indicado como prioritário pelo Observatório do Clima (OC) e a Frente Parlamentar Ambientalista no pacote de projetos positivos que o Congresso deveria aprovar em função da catástrofe no Rio Grande do Sul. As duas entidades também encaminharam uma lista de propostas em tramitação que deveriam ser rejeitadas, o chamado “Pacote da Destruição”.

O PL 4.129 prevê que os planos de adaptação sejam integrados aos planos de ação climática, conforme a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Além disso, municípios, estados e União também devem alinhar estratégias de mitigação e adaptação aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, o tratado internacional sobre a emergência climática. 

O PL prevê ainda que os planos de adaptação municipais e estaduais priorizem áreas, setores e populações mais vulneráveis, conforme critérios de “etnia, raça, gênero e condição de deficiência”. As ações deverão ser monitoradas e avaliadas, e revistas a cada quatro anos. Além disso, o PL estabelece mecanismos de monitoramento da agenda de adaptação nos três níveis federativos.

"A aprovação do PL 4129/21 representa mais um passo para que o plano de adaptação, a nível federal, se traduza em políticas públicas estaduais e municipais”, disse Sarah Darcie, coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Eleição e secretária executiva do Grupo de Trabalho de Clima da Frente Parlamentar Ambientalista. “Em um ano de eleições municipais e diante dos eventos climáticos extremos recentes, é mais do que urgente que o debate sobre adaptação seja pautado pelas novas lideranças políticas”, ressaltou. 

“O Estado precisa parar de fazer gestão de desastre e se dedicar com responsabilidade em adaptar as cidades”, afirmou Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental do Geledés - Instituto da Mulher Negra. “É fundamental produzir políticas públicas eficientes e focadas no curto e médio prazos. A adaptação às mudanças climáticas precisa questionar que tipo de sociedade que teremos no futuro”, completou. 

Artigo publicado originalmente no site do Mídia Ninja, em 8/5/2024

O PP ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), de número 86, pedindo a fixação do prazo de até um ano para que o Congresso regulamente o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição, que prevê hipóteses de exceção ao direito de usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as suas terras e as riquezas naturais nelas existentes, no caso de “relevante interesse público da União”. Na mesma ação, o partido solicita que, caso o Legislativo não o faça, que o próprio STF supra essa omissão.

O referido parágrafo prevê uma lei complementar para essa regulamentação. As cláusulas de exceção poderiam incluir a construção de estradas e de linhas de transmissão de energia em Terras Indígenas (TIs), além de outros projetos de “interesse da União”. 

Por sua vez, o parágrafo 1º do artigo 176 da Constituição também prevê a edição de uma lei para regulamentar a pesquisa e a lavra minerais nessas áreas. A norma  “estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”. A nova legislação também deverá regulamentar as condições já estabelecidas no parágrafo 3º do artigo 231 para o desenvolvimento dessas atividades, que são a adequação ao interesse nacional, a prévia autorização do Congresso e a participação das comunidades afetadas nos resultados da lavra.

Já em 1990, o Senado aprovou projetos de lei, de autoria do então senador Severo Gomes (PMDB-SP), regulamentando esses pontos relativos aos direitos indígenas. Em outros momentos, o próprio Senado aprovou outro projeto sobre mineração em TIs, do senador Romero Jucá (MDB-RR), mas a Câmara não concluiu a sua tramitação. Também foi proposto em comissão especial da Câmara um Estatuto dos Povos Indígenas, com um capítulo sobre mineração, relatado pelo deputado Luciano Pizzatto, mas que não chegou a ser votado em plenário.

Depois de 35 anos da promulgação da Constituição, o tema não foi regulamentado pelo Congresso. O curioso é que é o partido do próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que recorre ao STF em função da situação. Ele mesmo assume essa contradição: “O Congresso, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”.

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Moeda de troca

Lira não teve a mesma dificuldade para aprovar a Lei 14.701/2023 que, além de vários outros retrocessos, instituiu um “marco temporal”, para restringir a demarcação de TIs, considerando apenas os grupos que estavam na sua posse efetiva quando a Constituição foi promulgada. A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) recorreu contra essa lei ao STF, que já havia afirmado a inconstitucionalidade do marco temporal e, agora, deve confirmar essa decisão, além de analisar os seus demais artigos.

Porém, numa entrevista em janeiro, na abertura do ano legislativo, Lira disse que o marco temporal restringe demarcações, mas não “resolve o problema” das terras já demarcadas e propôs regulamentar a sua “exploração comercial”: “Essa questão, na minha visão, precisa urgente de regulamentação, pode ser via lei complementar (…) o que já está previsto lá [na Constituição], [o que ainda não foi feito] por questão, às vezes, de omissão ou de não querer legislar naquele momento”.

As ações propostas pela Apib e pelo PP serão relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, que vê indícios de inconstitucionalidades em disposições da lei, mas só suspendeu liminarmente os processos judiciais que versam sobre o tema em instâncias inferiores do Judiciário, sem atingir os dispositivos em questão. Na liminar, ele propõe uma “conciliação”, interpretada nos bastidores da corte como uma provável nova rejeição do marco temporal, mas acompanhada da regulamentação da exploração, por terceiros, dos recursos naturais das TIs.

Em setembro, o STF havia considerado o marco temporal inconstitucional e, em caráter de repercussão geral, estabeleceu outras 13 teses relativas aos direitos territoriais indígenas, inclusive o direito de indenização pela terra nua a eventuais portadores de títulos dominiais, expedidos pelo poder público, incidentes em áreas demarcadas.

Governo dividido

Enquanto a maioria atual do Legislativo pressiona para restringir os direitos territoriais indígenas e o STF se prepara para seguir legislando e conciliando-os com interesses de terceiros, o governo federal está atônito, amedrontado e dividido na sua atribuição de promover as demarcações. O presidente Lula diz que quer levá-las adiante, mas sua gestão está dividida.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) apela às outras pastas, mas o Ministério da Justiça não delimitou qualquer área até agora. A Casa Civil não atua para resolver eventuais pendências por antecipação e as apresenta ao presidente como objeções, no momento da tomada de decisões, levando ao seu adiamento.

Essa ambiguidade também caracteriza a atuação do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e das lideranças do governo no Congresso. O peso que é dado às medidas relativas à política econômica, como a reforma tributária, é muito maior do que à agenda socioambiental, como no caso do marco temporal. Da mesma forma, a blindagem que a articulação política garante para alguns ministros não se estende a todos.

(In)justiça

Ainda há regiões onde ocorrem conflitos envolvendo a retomada de territórios tradicionais, como no sudoeste do Mato Grosso do Sul, pelos Guarani-Kaiowá, e no sudeste da Bahia, pelos Pataxó. Também perduram conflitos decorrentes do garimpo predatório, como nos territórios Yanomami, em Roraima, Kaiapó e Munduruku, no Pará. Não cabe transferir para os povos indígenas a responsabilidade por essas pendências, que derivam da ação criminosa de invasores e da omissão continuada dos governos.

Embora o movimento indígena tenha se mobilizado fortemente contra medidas contrárias aos seus direitos durante o governo anterior e tenha indicado algumas lideranças para funções de confiança no atual governo, os direitos indígenas não deveriam ficar sujeitos à radicalização política. Ao aprovar uma lei inconstitucional, o atual Congresso violentou um pacto histórico que ele mesmo construiu durante a Assembleia Nacional Constituinte, quando o capítulo “Dos Índios” foi aprovado consensualmente, por todos os partidos, com 497 votos.

Espera-se, então, que o STF, ao decidir sobre os direitos indígenas e tentar mediar a disputa política em torno deles, não debite esse ônus aos povos indígenas, como o Congresso tem feito, e não protele a sua decisão, como ocorre com o governo. Está na hora dos poderes da República construírem agendas positivas para os territórios indígenas, que não representam apenas o resgate de direitos históricos, mas têm um papel decisivo para qualquer estratégia nacional que venha a ser definida para enfrentar a ameaça das mudanças climáticas.
 

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Texto atualizado às 9:10 de 3/5/2024.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, ontem (22), os processos relacionados à Lei 14.701/2023, que prevê o “marco temporal” da demarcação das Terras Indígenas (TIs), entre outras restrições aos direitos dos povos originários. 

A decisão vale para instâncias inferiores, ou seja, não tem efeito nas ações sobre o tema que tramitam no próprio tribunal, e será analisada agora pelos outros ministros, no plenário da corte. Na prática, a norma continua valendo. 

Mendes propôs também um “processo de conciliação e mediação” com o objetivo de resolver o “conflito social subjacente à temática” e evitar “decisões judiciais conflitantes aptas a causar graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares)”, conforme nota enviada pela assessoria do ministro. 

“Determino, ainda, a intimação de todos os autores das ações de controle concentrado de constitucionalidade ora apreciadas, bem ainda dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações ora apreciadas”, diz a decisão. 

Mendes solicitou o apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), criado pelo Supremo em 2020 e que visa apoiar os gabinetes dos ministros e promover a cooperação com outros órgãos do Judiciário. Ainda de acordo com a decisão, a instância deverá realizar audiências sobre o assunto para auxiliar o trabalho de “mediadores/conciliadores” que serão nomeados “oportunamente".

Durante o #ATL2024, o coordenador jurídico da @ApibOficial, Maurício Terena (@terenamauricio), comentou a decisão de Gilmar Mendes de suspender os processos relacionados ao Marco Temporal. Saiba mais no fio. 🧶 pic.twitter.com/ILngJN4CnV

— socioambiental (@socioambiental) April 23, 2024

Negociação de direitos

A decisão, que sequer entrou no mérito da questão, desagradou o movimento indígena, setores do governo e do Ministério Público Federal (MPF). O temor é o de que, em meio aos embates entre os Três Poderes, o processo de “conciliação” abra brecha para a negociação com setores do Congresso, principalmente ruralistas e oposição, desembocando em novas restrições aos direitos indígenas. 

“Gilmar Mendes demorou para decidir e decidiu mal”, criticou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena. “Os direitos dos povos indígenas, assim como disse o ministro [do STF] Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto, não são passíveis de negociação”, alertou. Terena informou que a Apib ainda analisa a decisão e deverá se manifestar em breve sobre ela.

Ele avaliou que Mendes “desprestigiou” o colegiado de ministros, já que a corte já tem uma decisão sobre o assunto, e que deveria ter entrado no mérito da questão considerando isso (leia mais ao final da reportagem). “A gente está extremamente preocupado com o teor da decisão, porque a lei segue vigente. Isso é um perigo, porque ele suspendeu os processos, mas manteve a lei”, completou. 

Gilmar Mendes é o ministro do Supremo com atuação política mais intensa e, desde o início do governo Lula, aproximou-se do Palácio do Planalto. Por outro lado, sempre foi próximo dos ruralistas e mantém canais de comunicação com os bolsonaristas. 

Na decisão de ontem, ele afirmou que a Lei 14.701/2023 “contém dispositivos que, ao menos em um exame inicial, podem ser interpretados de modo a contrariar parte das teses fixadas no referido julgamento [do marco temporal]”. Em contrapartida, também abriu margem para conversas políticas sobre a questão ao apontar que a legislação “aparenta não ter dedicado a mesma atenção” a outros aspectos do Artigo 231 da Constituição, dos direitos indígenas.

Em vídeo nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), elogiou a decisão. "[Ela] manteve clara a constitucionalidade dessa lei. Saímos vitoriosos nesse voto do ministro", comemorou.

A determinação de Mendes veio a público no primeiro dia da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país, realizada em Brasília, nesta semana, pela Apib. A estimativa é que mais de oito mil indígenas, de 200 povos diferentes, participem do evento. No centro das discussões, está justamente a defesa do direito à terra, expressa na exigência por demarcações e pela rejeição do “marco temporal”. 

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Preocupação no governo

Setores do governo também ficaram preocupados. “Eu me assustei com as decisões de ontem, mas temos muitos argumentos contra”, comentou Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), numa das mesas do ATL. “Não vamos nos curvar. Vamos trabalhar dentro da nossa competência, pelos direitos dos povos indígenas”, continuou. Ela informou que o órgão acompanha de perto o caso e que sua procuradoria também deve se manifestar em breve. 

O procurador da República no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Felício Pontes, também foi categórico ao criticar a proposta de Mendes. “Temos de dizer não à conciliação”, disse também no ATL. “Como conciliar o direito ao território, que é um direito fundamental dos povos indígenas?”, questionou.

No dia 11, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF suspenda vários dispositivos da lei, como os que permitem a exploração das TIs por não indígenas. 

“O STF se coloca no papel de negociador de direitos que não deveria ser o de um tribunal constitucional. Se existisse conciliação possível, ela deveria se dar com o respeito à decisão do próprio STF, que definiu a inconstitucionalidade do marco temporal”, criticou a advogada do ISA Juliana de Paula Batista.

“Está se abrindo margem para uma negociação em que não necessariamente as organizações indígenas poderão participar em igualdade de condições. Espera-se que o plenário da Corte sopese os direitos indígenas que estão em jogo, e em desigualdade quanto ao poder econômico e político de outros setores da sociedade”, completa. 

Marco temporal

Gilmar Mendes tomou a decisão como relator de ações que tratam da Lei 14.701 - a ADC 87 e as ADIs 7582, 7583 e 7586 - além da ADO 86, que dá um prazo ao Congresso para regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição, sobre a posse e a exploração das TIs. 

As ações foram apresentadas, desde o final do ano passado, pela Apib e partidos de esquerda (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e PDT), que questionam a constitucionalidade da norma, além do PP, PL e Republicanos, que a defendem. O ISA é amicus curiae (“amigo da corte”) nas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ou seja, pode apresentar informações e argumentos nos processos. 

A Lei 14.701 foi promulgada após o Congresso derrubar, em dezembro, quase todos os vetos do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao texto original. A aprovação da norma desafiou a decisão do STF, de setembro, que declarou inconstitucional o “marco temporal”, por 9 votos contra 2. Na mesma decisão, os ministros da corte fixaram teses complementares sobre a demarcação, a exemplo da indenização pela terra nua para ocupantes não indígenas.

O “marco temporal” é uma interpretação jurídica ruralista, segundo a qual só teriam direito às suas terras as comunidades indígenas que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese ignora as expulsões e violências cometidas contra essas populações, em especial nas últimas décadas. Na prática, pode inviabilizar grande parte das demarcações, por questionamentos administrativos ou judiciais.

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Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja, em 23/4/2024. Texto atualizado às 16:35 de 23/4/2024.

Na semana passada, o presidente Lula homologou duas Terras Indígenas (TIs): Aldeia Velha, do povo Pataxó (BA), e Cacique Fontoura, do povo Iny Karajá (MT). A homologação – penúltima etapa do processo de demarcação — é muito importante para essas populações. A conclusão dos processos é esperada por décadas e abre caminho para resolver conflitos e estabilizar a situação fundiária nas suas regiões.

Mas Lula sabe – e admitiu – que o anúncio sobre as duas áreas frustraria o movimento indígena, que esperava, também, a homologação de outras quatro, mas que o presidente resolveu adiar: Toldo Imbu, do povo Kaingang, e Morro dos Cavalos, dos Guarani Mbyá e Guarani Nhandeva (SC); Xukuru-Kariri, dos Xukuru-Kariri (AL); e Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara (PB). 

O petista alegou “problemas burocráticos”, presença de ocupantes não indígenas, a necessidade de dar mais tempo aos governadores desses estados para resolverem essas ocupações e o risco de decisões judiciais em contrário. Mas é improvável que existam dificuldades burocráticas. Além disso, as terras homologadas também demandam indenização ou reassentamento de não indígenas e qualquer demarcação está sujeita à judicialização. Lula não esclareceu o que espera que os governadores façam para viabilizar as desocupações.

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Assentamentos e quilombos

Ainda na semana passada, o MST promoveu 28 ocupações de terras improdutivas, em 10 estados e no DF. Cerca de 20% das 105 mil famílias acampadas no país participaram da mobilização. “A paciência é inimiga da fome e do abandono para quem está debaixo de uma lona preta”, disse o MST em carta aberta. A reforma agrária pouco avança e o governo não tem desapropriado novas áreas para assentamentos.

Ao mesmo tempo, o governo federal lançava, em Brasília, o programa “Terra da Gente”. No evento, o presidente e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciaram 17 caminhos legais para obter e disponibilizar terras para a reforma agrária, as chamadas “prateleiras de terras”. O anúncio teve o mérito de pautar o tema e reflete a busca de alternativas à desapropriação.

A titulação de quilombos também anda devagar, quase parando, embora disponha de status constitucional, assim como a demarcação das TIs, e possa ser feita também pelos estados e não só pela União. Apenas 382 comunidades quilombolas foram tituladas até agora pelos governos federal e estaduais, diante de uma pendência de, pelo menos, cerca de 3,1 comunidades. Os números consideram as mais de 3,5 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, mas há milhares de outras ainda não reconhecidas.

Unidades de Conservação

Não há estimativa, sequer, sobre quantas são as comunidades tradicionais extrativistas que vivem em áreas sem proteção legal. São milhares, com certeza, e estão em todas as regiões, do litoral aos confins da Amazônia. Elas são vítimas frequentes de grileiros, pistoleiros, empresas e projetos imobiliários. Em geral, não têm infraestrutura para armazenar e transportar os seus produtos, ficando sujeitas aos atravessadores, que controlam e se apropriam da renda gerada pelo comércio dos produtos da floresta e de nossas outras paisagens naturais. Essas populações raramente acessam políticas públicas, como a de aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Ainda há, portanto, uma grande demanda pela criação de novas Reservas Extrativistas, inclusive marinhas. Mas o seu sucesso depende, assim como a produção indígena e quilombola, de programas nos três níveis de governo para acolher e destinar esses produtos aos mercados. Regular o pagamento por serviços ambientais e o mercado de carbono será relevante para ampliar a renda das comunidades tradicionais.

Também cabe avaliar o grau atual de proteção efetiva de cada bioma do país, além da criação de outras áreas de uso restrito. Com o agravamento das mudanças climáticas, todas as formas de vida estão sujeitas aos seus impactos, que precisam ser monitorados, mitigados e, se possível, compensados. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), além da proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais, terá crescente importância na regulação do clima e dos regimes de chuvas.

Terras sem destinação

Um estudo recente, publicado há duas semanas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), pelo Centro de Empreendedorismo da Amazônia e pelo Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), estimou em 143 milhões de hectares – seis vezes o Estado de São Paulo – a extensão das terras públicas sem destinação na Amazônia, sujeitas à grilagem e à devastação.

Essa estimativa considerou as áreas privadas e as destinadas por atos oficiais das várias instâncias de governo, tanto para fins sociais, ambientais, produtivos e administrativos. Mas foi feita remotamente, sem checagens em campo, o que demandaria uma estrutura cara e complexa. Partes dessa área correspondem às TIs e aos quilombos ainda não reconhecidos, ou são ocupadas por comunidades tradicionais, posseiros e grileiros.

As terras públicas sem destinação são áreas em disputa. Foi-se o tempo em que o Brasil era terra de ninguém. Nunca foi, na verdade. E, agora, é ainda muito menos. As situações de sobreposição e de conflito já superam, em muito, as terras efetivamente disponíveis. Os processos de ocupação já extrapolam as fronteiras e, logo logo, só haverá o que regularizar, e não mais o que destinar.

Agência executiva

No início deste mês, Lula editou um decreto para orientar a destinação das terras federais. "Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta. A União tem, na Amazônia Legal, nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Não faz sentido que o Poder Público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país", afirmou o presidente, no anúncio da medida. 

No ano passado, o governo já havia retomado o funcionamento da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além do MDA, o órgão é composto pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai). Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Igualdade Racial são membros consultivos.

Porém, a complexidade e a urgência da missão exigem mais que uma instância de articulação interinstitucional federal. Melhor seria fazer o mapa da situação de ocupação real dessas áreas de forma centralizada, sem prejuízo das ações em curso no âmbito de cada órgão. Ocorre que eles atuam segundo competências específicas e não dispõem de estrutura, recursos e versatilidade de atribuições para fazer o mapa completo. Da soma das ações, resultaria um levantamento fragmentado. O presidente deve considerar a possibilidade de criar uma agência executiva, com estrutura ágil e missão temporária, para fechar essa conta, coordenar esforços e mediar interesses sobrepostos, identificando a vocação de cada área a ser tratada por cada órgão.

Artigo publicado originalmente no portal da Mídia Ninja, em 18/4/2021.

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Na semana passada, o Ipaam, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, concedeu uma licença de instalação à mineradora Potássio do Brasil para a exploração de uma jazida de potássio, em Autazes. Apesar do nome, a empresa é controlada por fundos internacionais de investimento. Foi criada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan, que hoje só detém 14% das ações, contra 34% da CD Capital e 22% da Sentient, além de outros acionistas menores.

A Potássio do Brasil adquiriu legalmente direitos minerários na região que já pertenceram à Petrobrás. A empresa detém outros requerimentos contíguos ao que foi objeto da licença. Porém, a área concedida fica a 10 km da Terra Indígena (TI) Murutinga/Tracajá, do povo Mura, com limites já identificados, e à distância ainda menor da Aldeia Soares, da mesma etnia, que fica às margens do lago de mesmo nome e cujo território está em processo de identificação por um grupo de trabalho constituído pela Funai. A situação deixa clara a necessidade de federalizar o licenciamento da mina, atribuindo-o ao Ibama. 

Se a área objeto da licença for reconhecida como TI, a autorização teria de ser suspensa, até que o Congresso Nacional regulamente a pesquisa e a lavra mineral nesse tipo de território protegido, como prevê a Constituição. Há forte pressão para que o Legislativo o faça, assim como há uma ação no STF, de inconstitucionalidade por omissão, contra o próprio Congresso e proposta pelo PP, partido do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). A ação pede que o STF determine o prazo de mais um ano para que o Congresso regulamente o tema e que, não o fazendo, o próprio STF o faça.

O aumento da produção de potássio é estratégico para o Brasil, que é uma potência agrícola. O país importa mais de 90% de todo o fertilizante que consome e a substância química é essencial para a produção desse tipo de insumo. Há jazidas conhecidas e ocorrências pesquisáveis em outras áreas, na Amazônia e fora dela, mas, segundo geólogos que conhecem melhor o caso, a jazida de Autazes é um “filé”, pela extensão, pela proximidade da superfície, pelo teor de potássio e pelo potencial de lucro. São fortes os motivos que levam a Potássio do Brasil a se enredar entre os Mura.

‘Murificação’

Há registros historiográficos, desde o início do século 17, sobre a presença dos Mura na região do Baixo Rio Madeira, onde fica, hoje, Autazes e outros municípios do Amazonas. Desde essa época, era reconhecido como um povo navegador, que dispunha de grande mobilidade e ocupava extensos territórios, sendo profundo conhecedor do labirinto formado por lagoas, ilhas e canais, que caracteriza a região.

A mobilidade e o conhecimento dos Mura incomodavam demais as primeiras frentes de colonização que se instalaram na região. Eles eram mais temidos que outros grupos e tinham maior capacidade de fustigar os colonizadores por meio de guerrilhas permanentes.

Porém, a característica do Povo Mura que mais incomodava os invasores não era de natureza bélica, mas sociocultural: sua capacidade de incorporar pessoas de fora (suas histórias e seus conhecimentos) às suas comunidades, seja por meio de casamentos, de cooptação ou do acolhimento de escravos fugitivos. Documentos oficiais alertavam para o risco de “murificação”.

‘Caboclo mura’

Tempos depois, com as frentes coloniais consolidadas e relações, inclusive comerciais, constituídas, os Mura foram trocando a sua língua original primeiro pelo Nheengatu, uma espécie de língua franca indígena criada pelos jesuítas, e depois pelo português. Nesse processo, grupos Mura e seus agregados assumiram-se como “caboclos” na relação com os não indígenas regionais, para quem “caboclo” era um nome quase tão pejorativo quanto “índio”. Mas para os Mura, era uma opção de identidade mais inclusiva, por oposição aos colonizadores.

A ambiguidade persiste. Nos anos 1990, a Funai demarcou quatro pequenas terras Mura, reservadas pelo SPI, Serviço de Proteção aos Índios. Mas há várias outras ocupações dos Mura, inclusive em Autazes, cujos processos não foram concluídos ou iniciados. No governo passado, a Potássio do Brasil foi instruída a consultar apenas cinco aldeias Mura. Uma decisão da Justiça Federal ampliou esse conjunto para 30, mas foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outras, como a Aldeia de Soares, estão sendo dadas como vilas passíveis de remoção.

Se autorizada, a extração de potássio em Autazes deve levar décadas e resultar em muito dinheiro. Não se trata de uma invasão pontual de madeireiras ou de um contrato temporário de arrendamento. Não se trata de uma ligação temporária, mas de longa duração. A Potássio do Brasil deveria construir uma relação séria com o Povo Mura e rejeitar essa ambiguidade. Mas está escolhendo a discriminação. Fez acordo com a Associação dos Mura, que representa as aldeias da TI Murutinga/Tracajá, mas se recusa a admitir as demais, inclusive a Aldeia Soares, da sua área de interesse direto.

A associação aliada está recebendo apoio financeiro da Potássio do Brasil, antes mesmo de iniciada a exploração mineral, e tem participado formalmente de eventos e reuniões. Os demais grupos estão sendo considerados não indígenas, ou indígenas deslocados de outras áreas por ONGs, missionários ou pela Funai supostamente só para prejudicar a mineração.

Relação tóxica

A empresa e os seus aliados comemoraram efusivamente a entrega da licença pelo Ipaam. Equipamentos estão sendo alocados perto da Aldeia de Soares, sem autorização, e o acesso da comunidade às áreas de roça está sendo dificultado. O Ministério Público Federal está recorrendo da liminar concedida pelo Tribunal e o grupo de trabalho da Funai deve entregar o seu relatório à presidência do órgão. A relação começou mal. 

A polêmica em relação aos Mura, que ainda promete muitos capítulos, desvia a atenção para outras implicações do projeto mineral que não estão sendo esclarecidas. A região do Baixo Madeira se assemelha a um mar de água doce e a contaminação das águas por resíduos do sal de potássio pode afetar a saúde dos peixes e a segurança alimentar não apenas dos Mura mas também de outras comunidades tradicionais, como os ribeirinhos. Vias de acesso, plantas industriais e linhas de transmissão serão construídas e elas igualmente trazem impactos socioambientais significativos, a exemplo da imigração e desmatamento.

Além disso, como ficarão os depósitos após a extração do potássio? Há risco de afundamento, como o que ocorre em vários bairros de Maceió (AL), após a extração de salgema pela Braskem?

Para a Potássio do Brasil, melhor seria apoiar a conclusão do reconhecimento do território indígena pela Funai e esperar a regulamentação da mineração em TIs pelo Congresso, conforme determina a Constituição, do que aderir à discriminação contra os Mura para apressar a licença e o início da exploração. 

Artigo pulicado originalmente no site do Coletivo Brasil, em 17/04/2024.

O ISA, Instituto Socioambiental, completará 30 anos em abril. Foi fundado por pessoas atuantes na defesa dos direitos indígenas e do meio ambiente, colaboradoras do CEDI, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação, e do NDI, o Núcleo de Direitos Indígenas, organizações que deixaram de existir com a criação do ISA, além da SOS Mata Atlântica, que continuou existindo como instituição autônoma. Alguns anos depois, outras duas entidades, a FMV, Fundação Mata Virgem, e a CCPY, Comissão Pró-Yanomami, também foram incorporadas ao ISA.

Em 1994, o Brasil vivia, então, um momento de consolidação democrática, após o impeachment de Fernando Collor, a posse de Itamar Franco e a implantação do Plano Real, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso. O país também digeria o impacto da Rio-92, conferência da ONU realizada no Rio de Janeiro, em 1992, que reuniu chefes de Estado do mundo todo para assinarem as convenções sobre a biodiversidade e as mudanças climáticas globais.

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A preparação e a realização dessa reunião ensejou a mobilização concomitante de ambientalistas, indigenistas, artistas, cientistas e movimentos sociais, cruzando agendas que, até então, raramente se encontravam, e compartilhando experiências e expectativas sobre o país e o mundo. As convenções resultantes desse evento são as principais referências internacionais para o desenvolvimento sustentável e instauraram um novo olhar para a diversidade socioambiental do Brasil, seus ativos e passivos.

Povos da floresta

A convergência entre agendas sociais e ambientais não é óbvia e resulta de uma construção histórica. Quando os migrantes nordestinos avançaram pela Amazônia Ocidental para trabalhar nos seringais, houve muitos conflitos entre seringueiros e indígenas. Mas o avanço da fronteira agrícola e das frentes de desmatamento colocou-os diante de uma ameaça comum. Os seringueiros promoviam “empates”, liderados por Chico Mendes, para barrar a devastação que avançava sobre os seringais. Os povos originários lutavam para proteger seus territórios de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros. Nesse contexto, surgiu a Aliança dos Povos da Floresta*, aproximando as duas populações.

Chico Mendes não veio do movimento ambientalista. Ele era um dirigente sindical. A luta dos seringueiros pela reforma agrária forjou as reservas extrativistas (Resex), associadas à conservação florestal e à subsistência de comunidades que dependem da floresta de pé. As Resex passaram a integrar o SNUC, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A definição constitucional de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas também incorporou a proteção ambiental e o seu uso futuro.

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Historicamente, os dirigentes políticos valeram-se, para o bem e para o mal, da criação de unidades de conservação (UCs) sobre terras ocupadas por povos indígenas e outras populações tradicionais. Por exemplo, em 1961, quando ainda não se dispunha de bases jurídicas sólidas para se demarcar territórios indígenas tradicionais, o então presidente Jânio Quadros criou, por decreto, o Parque Nacional do Xingu (MT), fundamental para a sobrevivência de vários povos indígenas. Por outro lado, em 1987, o presidente José Sarney editou decretos criando as Florestas Nacionais do Amazonas e de Roraima, incidentes sobre o território indígena Yanomami. O objetivo era não demarcar a área em sua extensão contínua e reduzi-la a 21 “ilhas” descontínuas, garantindo trechos de floresta para exploração dos não indígenas.

São frequentes os casos em que comunidades indígenas, quilombolas ou extrativistas, cujos territórios foram sobrepostos aos de UCs de uso restrito, são constrangidas por plantarem suas roças e fazerem outros usos  tradicionais da terra.

Conceito

Em 1994, já estava evidente que, no contexto de um país emergente e amazônico, a proteção e o manejo das florestas são intrínsecos às formas de vida das populações tradicionais. Com o avanço das demarcações de terras indígenas, a partir de 1992, também ficou evidente que o grau de conservação nelas equivale ao das unidades de conservação de uso restrito.

Ao longo desse tempo, ambientalistas, dirigentes de movimentos sociais e organizações apoiadoras compreenderam que a sustentabilidade política futura dos territórios e das demais áreas legalmente protegidas estará, cada vez mais, associada aos serviços que prestam para o conjunto da sociedade. A defesa do meio ambiente e dos direitos sociais devem andar juntos.

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Hoje, o uso da expressão “socioambiental” generalizou-se. Ela pode estar numa peça publicitária, num sermão religioso, num documento militar ou numa tese de doutorado. Em 1994, não era uma palavra usual, mas trazia a síntese dos processos em curso. Ao assumi-la como nome, os fundadores do ISA instituíram como epígrafe “socioambiental se escreve junto”.

Raízes e antenas

O ISA herdou culturas institucionais, financiadores, acervos, projetos, colaboradores e parceiros de diversas organizações. Com bases nessas heranças, mantém quatro linhas de atuação: (1) produção e difusão de conhecimento, com mais de 660 publicações produzidas, entre livros, pesquisas, diagnósticos, notas técnicas, pareceres e cartilhas, entre outros, em quase 30 anos; (2) defesa de direitos, que busca influenciar as políticas públicas quanto à agenda socioambiental; (3) comunicação, que produz e divulga notícias e informações especializadas, através de canais próprios e de assessoria de imprensa; e (4) apoio a parceiros locais, com ações de fortalecimento institucional, desenvolvimento de cadeias produtivas da floresta, monitoramento territorial, formação de redes de comunicadores, identificação de parcerias e processos formativos.

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Para tanto, o ISA dispõe de uma estrutura verticalizada, com três programas regionais, ancorados em parcerias de longo prazo com organizações quilombolas, extrativistas e indígenas, nas bacias dos rios Negro (AM-RR), Xingu (MT-PA) e Ribeira de Iguape (SP-PR). A atuação dos programas regionais é definida e planejada com os parceiros locais.

O ISA também dispõe de um programa temático sobre Povos Indígenas no Brasil, que mantém bancos de dados e publicações especializadas, de referência, com equipe baseada em São Paulo. E, ainda, do Programa de Política e de Direito Socioambiental, baseado em Brasília, que acompanha o tratamento da agenda socioambiental pelos poderes da República.

Além desses programas, o ISA desenvolve serviços permanentes de secretaria executiva, administração, tecnologia da informação, documentação e comunicação, coordenados a partir de São Paulo. 

As equipes do ISA operam a partir de oito escritórios: São Paulo (sede), Brasília (DF), Eldorado (SP), Canarana (MT), Altamira (PA), Manaus (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Boa Vista (RR). O ISA integra várias redes de articulação interinstitucional, de âmbito regional, como a Rede Xingu +, nacional, como o Observatório do Clima, e internacional, como a RAISG, Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada.

Além da síntese conceitual socioambiental, a relação “raiz-antena”, que pretende conectar, numa via de mão dupla, comunidades locais e territórios e as decisões políticas, principalmente na esfera nacional, orienta a atuação do ISA. Longe de ser linear, a fricção cotidiana entre normas e políticas gerais, e expectativas e demandas locais, revela contradições, que requerem ajustes e correções. A relação “raiz-antena” também deriva da natureza diversa dos parceiros, das suas inserções regionais e das conjunturas políticas nacionais.

Acúmulos

Com todos esses anos e tantas inserções, não é fácil listar os fracassos e sucessos da atuação do ISA. Decupar centenas de relatórios de atividades seria inglório e a lista escaparia do formato desta publicação. Além disso, ela se confundiria, numa ponta, com o crescimento e as conquistas dos parceiros locais e, na outra ponta, com os méritos dos nossos aliados, sejam organizações parceiras, cientistas, autoridades públicas, empresários ou comunicadores, na construção de leis, de políticas e de acordos internacionais.

A presença institucional contínua do ISA tem sido fundamental para a construção de uma perspectiva socioambiental para o Brasil. Partindo da premissa de que, no campo plural e horizontal do terceiro setor, “nenhuma andorinha sozinha faz verão”, o ISA ajuda a vertebrar esse campo e não faria sentido sem os seus aliados e sem os seus parceiros locais. O ISA é uma mola, mas só os movimentos sociais desse campo em conjunto nos levarão ao Brasil Socioambiental.

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O ISA tem hoje cerca de duzentos colaboradores, mas já foi e ainda será o espaço de trabalho de centenas de pessoas, que levam um pouco dele para outras instituições e para outras frentes de atuação. A organização é uma escola de um tipo de ativismo que não se aprende na escola. Convidou toda uma geração a olhar o Brasil na perspectiva socioambiental e, assim, consolidar o conceito.

O ISA é um banco de informações e de experiências sobre esse Brasil Socioambiental. Os seus acervos são objeto de milhões de consultas e fonte de informação para professores, pesquisadores e comunicadores. Só entre 2020 e 2023, o conjunto de sites da instituição teve mais de 18 milhões de visitantes únicos. No mesmo período, a organização foi citada mais de 3,7 mil vezes pelos maiores jornais e outros órgãos de imprensa do país.

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As informações qualificadas disponibilizadas pelo ISA ajudam órgãos públicos a buscar respostas para as demandas de comunidades indígenas e tradicionais. Ministérios, órgãos executivos federais, frentes parlamentares, Justiça Federal, Ministério Público e governos estaduais demandam as informações e opiniões da organização. O ISA integra, por exemplo, a Conaveg, Comissão-Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, entre outras instâncias de representação da sociedade civil. A organização acompanha os processos legislativos relacionados à agenda socioambiental, promove e participa de processos judiciais relevantes para a defesa de direitos coletivos e difusos.

Transição institucional

O ISA chega aos 30 anos com uma extensa agenda de celebrações, em São Paulo, e de mobilização dos colaboradores e parceiros. Será feito o resgate da memória desses anos, das suas principais ações e dos resultados dos seus projetos. Serão lançados um filme e um livro sobre a trajetória e o legado do antropólogo Beto Ricardo, protagonista da sua construção.

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Nos últimos anos, foram criadas instâncias para o acolhimento e escuta dos colaboradores, relações com parceiros, filiados e apoiadores, políticas contra discriminações de gênero e de raça. O ISA está mudando de cara, incorporando a diversidade brasileira.

O ISA finalizou o planejamento estratégico das suas atividades para os próximos cinco anos, cujas expectativas serão compartilhadas na celebração dos seus 30 anos. Os avanços dos movimentos indígena, quilombola e extrativista nos últimos anos, demonstrando capacidade de resistência e de mobilização, e ocupando espaços próprios nos governos, convidam o ISA e outras organizações a recomporem, em novas bases, as suas relações.

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Serão anos de intolerância e de polarização política. O país estará sujeito ao agravamento dos impactos das mudanças climáticas e terá de enfrentar as suas diferenças sociais e econômicas. O planejamento estratégico deve preparar o ISA para tempos difíceis, que exigem mudanças institucionais e caminhos criativos, capazes de convencer e de mobilizar novas gerações.

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Os ministros Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos, e do Planejamento, Simone Tebet, estiveram terça-feira passada em Tabatinga (AM), na região do Alto Solimões, na fronteira com a Colômbia e o Peru. O objetivo da visita foi inspecionar o porto local e anunciar a execução do “Projeto Multimodal Manta-Manaus”, para viabilizar o transporte de cargas entre a Amazônia e a Ásia, sem passar pelo canal do Panamá. Essa rota reduziria o tempo e o custo para insumos oriundos da China abastecerem as indústrias da Zona Franca de Manaus.

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Essa rota, a partir do porto de Manta, no Oceano Pacifico, atravessa por rodovias todo o Equador, inclusive a Cordilheira dos Andes, até o porto de Providência, no Rio Napo, e daí, por via fluvial, atravessa o norte do Peru e a região de Letícia, no sul da Colômbia, seguindo, em território brasileiro, pelo Rio Solimões até Manaus.

Tebet informou que as principais deficiências a serem enfrentadas são a inexistência de uma alfândega no porto de Tabatinga e a dragagem do leito do Solimões, que são “possíveis e factíveis”. O anúncio não contou com a participação de representantes dos demais países envolvidos. Os ministros nada disseram sobre as condições de navegabilidade rio acima, nem sobre a capacidade das rodovias equatorianas.

Estiagem

O governador do Amazonas, Wilson Lima, participou da visita e disse que “essa é uma rota fundamental, porque vai nos criar mais uma alternativa e uma alternativa muito mais interessante que as que a gente utiliza hoje”. Disse, ainda, que ela vai melhorar o escoamento da produção do Polo Industrial de Manaus no período de seca.

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Ele deve ter se enganado, pois as indústrias de Manaus importam muito mais do que exportam para a Ásia, e também porque, na seca, são piores as condições de navegação rio acima. Os ministros não falaram sobre o impacto de secas agudas, como a do ano passado, no funcionamento da rota. A dragagem “factível” do Solimões pode ter sido uma menção indireta de Tebet à seca, mas que não considerou os cenários climáticos para o futuro.

Os cientistas estimam que, nos últimos 30 anos, o aumento da temperatura reduziu em 42% a extensão das geleiras dos Andes. O degelo em excesso, que provoca, de imediato, grandes enchentes, significa, ao longo do tempo, menor disponibilidade de água para boa parte dos rios formadores da bacia amazônica, inclusive o Rio Napo. Além disso, o El Niño, o aquecimento das águas do Atlântico Equatorial e o avanço do desmatamento em outras regiões da Amazônia tendem a afetar a disponibilidade de chuvas. O cenário é de secas severas mais frequentes.

'Russos'

Técnicos da FIEAM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, são mais céticos quanto ao custo-benefício do projeto. Dizem que, no mapa, ele faz sentido, mas que, quando se analisa cada trecho de rio e de estrada, a coisa fica bem mais complexa. E que há dificuldades aduaneiras, dado o envolvimento de quatro países. Desvantagens comparativas em relação à rota pelo Canal do Panamá.

Também cabe perguntar qual seria o interesse do Equador, Colômbia e Peru em investir numa rota para facilitar o acesso a Manaus dos insumos da China. Obra pela obra? Tarifas? Serviços? A rota poderia valer a pena só para fortalecer as relações entre os quatro países, mas não é o que se propõe.

Governantes da província equatoriana de Sucumbío, onde fica o Porto de Providência, estiveram em Manaus para defender o projeto. A rodovia até Manta atravessaria a província e a integraria melhor ao resto do país. Porém, se o trânsito de veículos, embarcações e pessoas aumentar muito, impactos socioambientais relevantes seriam esperáveis.

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A situação política do Equador é crítica. Em janeiro, o governo central enfrentou um levante promovido pelo narcotráfico. O México rompeu relações diplomáticas com o Equador, após a invasão da sua embaixada em Quito pela polícia para prender um adversário político do atual presidente, Rafael Noboa. As relações entre Colômbia e Peru também não andam bem, o que dificulta projetos em parceria.

É muito forte a presença do crime organizado na região. Tráfico de armas e de drogas, contrabando de mercadorias, assassinatos e pirataria. Investimentos em segurança pública, que ainda não foram feitos pelas vidas em risco, teriam que ser feitos para garantir o trânsito dos insumos. Tebet sabe disso e, de Tabatinga, falou com o ministro da Justiça, Ricardo LewandowskI, para sinalizar que algo também se fará nesse front.

Parece que Simone Tebet não consultou os “russos” quando afirmou, em Tabatinga, que o projeto da rota Mantra-Manaus estará concluído em 2025 ou 2026. A menos que ela esteja se referindo apenas à construção de uma alfândega e a dragagem do rio. Mas são obras insuficientes para viabilizar o trânsito pela rota, em substituição ao Canal do Panamá.

A visita ministerial a Tabatinga atende à recomendação feita pelo presidente Lula a seus ministros para dar visibilidade pública às suas ações. Tebet informou que o Ministério do Planejamento aprofunda estudos sobre o projeto há quatro meses. O anúncio da sua execução visou diretamente a opinião pública do Amazonas. Mas é melhor andar devagar com o andor, pois o santo é de barro!